O Senado virou zona

Base de Temer rejeita destaque de Pimentel e extingue Ministério da Previdência

O senador também tentou manter MDA e CGU

O senador José Pimentel (PT-CE) trabalhou nesta quinta-feira (8/9) para impedir a aprovação da medida provisória que desmonta a estrutura administrativa do governo federal. A MP 726/2016, editada pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer, atinge ministérios que executam importantes políticas de proteção aos brasileiros mais pobres, como da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário. A MP também extingue a Controladoria Geral da União (CGU), órgão federal de combate à corrupção, criado pelo governo Lula. Mesmo diante da resistência da bancada do PT, a medida foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Por meio de questão de ordem, Pimentel alertou que a matéria não poderia ser apreciada, pois o intervalo de duas sessões deliberativas não havia sido cumprido. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou a regra e colocou a proposta em votação sem que houvesse acordo das lideranças partidárias.

A bancada do PT apresentou destaques ao texto da medida para evitar os graves prejuízos que resultarão da mudança na estrutura dos ministérios. Ao defender o destaque que retomava a estrutura anterior do Ministério da Previdência, junto ao Ministério do Trabalho, Pimentel afirmou que “a medida [proposta por Temer] não reduz um centavo nos custos do Estado. O que ela faz é precarizar os serviços públicos de concessão dos benefícios previdenciários, ao levar o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social, e, ao mesmo tempo, levar para o Ministério da Fazenda toda a parte arrecadatória”.  

Previdência Social – Pelo texto aprovado, a estrutura da Previdência Social foi totalmente separada. As instâncias de decisão ficaram submetidas ao Ministério da Fazenda, enquanto as demais estarão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Segundo Pimentel, “a medida submete integralmente a política de previdência social e complementar a um viés fiscalista, preparando o terreno para uma reforma previdenciária que jogará por terra importantes conquistas dos trabalhadores, garantidas na Constituição de 1988”.

CGU – Durante o debate, Pimentel também defendeu a preservação da estrutura da Controladoria Geral da União (CGU) como órgão superior de combate à corrupção. “Ao transformar a CGU num ministério similar aos demais, o governo enfraquece a sua posição institucional e reduz as condições para que o órgão promova um combate efetivo à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, atribuição que vinha exercendo desde 2003”, destacou.

Pimentel lembrou que a CGU foi criada em 2003, primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com estrutura, funcionários, orçamento e condições reais para exercer seu papel. “A CGU passou a ter competência não só para detectar os casos de corrupção, mas de antecipar-se a eles, desenvolvendo meios de prevenir fraudes” informou.