Em seu primeiro discurso na ONU (Organização das Nações
Unidas) como presidente, Michel Temer inflou o número de refugiados no
Brasil. O mandatário destacou para os outros chefes de Estado na sala,
em painel na segunda-feira (19), que o país recebeu mais de 95 mil
refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos.
O Comitê Nacional para os Refugiados, no entanto, afirma que 8.800 refugiados vieram ao país. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente contabilizou os 85 mil haitianos que chegaram ao Brasil devido ao terremoto que atingiu o país em 2010, o que foge da definição de refugiado.
A Acnur (agência da ONU para refugiados) explica que se encaixam-se nessa categoria “as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possam (ou não queiram) voltar para casa”.
É o que diz a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. “Posteriormente”, acrescenta a Acnur, “definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos”. Nenhuma delas inclui acidentes naturais, caso da diáspora haitiana.
Alexandre de Moraes disse, em coletiva de imprensa, que o Brasil está “na vanguarda” por contemplar também aqueles atingidos por desastres da natureza – e também por incluir os recém-chegados em seus sistemas de educação, saúde e trabalho, ao contrário de outros países. “Seria discriminatório”, segundo o ministro, “excluir os haitianos da possibilidade de serem tratados como refugiados tão somente porque eles são da America Latina, e não são de outras partes do mundo”.
A nacionalidade, contudo, nunca esteve em questão – vide a recepção brasileira a deslocados na Colômbia, pela ação das Farc e de outros grupos, como paramilitares. Questionado se a “pedalada” de Temer não criaria confusão, Moraes respondeu: “Somente talvez para vocês [a imprensa]. Para quem entende do assunto, não.
Desconhecimento
“Incluir os haitianos entre os refugiados mostra desconhecimento e despreparo de nossas autoridades máximas com um assunto tão importante”, diz Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos. “Os haitianos não receberam o status de refugiados, o que lhes dariam proteções contidas na convenção da ONU sobre o assunto. Se o discurso do presidente Temer indicar uma mudança nessa política para ampliar o status de refugiados aos haitianos e as proteções que isso implica, será algo positivo, mas até agora o seu governo não deu nenhuma indicação neste sentido.”
“Pessoas que cruzaram fronteiras internacionais para fugir de desastres naturais não são necessariamente refugiados”, diz o porta-voz do Acnur, Christopher Boian. “Elas podem receber ajuda, estão obviamente em situação de desespero, mas, segundo a Convenção de 1951, refugiados são pessoas que cruzam fronteiras internacionais para fugir de guerras, conflitos e perseguição. Isso é claramente definido pelo direito internacional e o que lhes dá direito a proteção internacional.”
O Comitê Nacional para os Refugiados, no entanto, afirma que 8.800 refugiados vieram ao país. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente contabilizou os 85 mil haitianos que chegaram ao Brasil devido ao terremoto que atingiu o país em 2010, o que foge da definição de refugiado.
A Acnur (agência da ONU para refugiados) explica que se encaixam-se nessa categoria “as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possam (ou não queiram) voltar para casa”.
É o que diz a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. “Posteriormente”, acrescenta a Acnur, “definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos”. Nenhuma delas inclui acidentes naturais, caso da diáspora haitiana.
Alexandre de Moraes disse, em coletiva de imprensa, que o Brasil está “na vanguarda” por contemplar também aqueles atingidos por desastres da natureza – e também por incluir os recém-chegados em seus sistemas de educação, saúde e trabalho, ao contrário de outros países. “Seria discriminatório”, segundo o ministro, “excluir os haitianos da possibilidade de serem tratados como refugiados tão somente porque eles são da America Latina, e não são de outras partes do mundo”.
A nacionalidade, contudo, nunca esteve em questão – vide a recepção brasileira a deslocados na Colômbia, pela ação das Farc e de outros grupos, como paramilitares. Questionado se a “pedalada” de Temer não criaria confusão, Moraes respondeu: “Somente talvez para vocês [a imprensa]. Para quem entende do assunto, não.
Desconhecimento
“Incluir os haitianos entre os refugiados mostra desconhecimento e despreparo de nossas autoridades máximas com um assunto tão importante”, diz Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos. “Os haitianos não receberam o status de refugiados, o que lhes dariam proteções contidas na convenção da ONU sobre o assunto. Se o discurso do presidente Temer indicar uma mudança nessa política para ampliar o status de refugiados aos haitianos e as proteções que isso implica, será algo positivo, mas até agora o seu governo não deu nenhuma indicação neste sentido.”
“Pessoas que cruzaram fronteiras internacionais para fugir de desastres naturais não são necessariamente refugiados”, diz o porta-voz do Acnur, Christopher Boian. “Elas podem receber ajuda, estão obviamente em situação de desespero, mas, segundo a Convenção de 1951, refugiados são pessoas que cruzam fronteiras internacionais para fugir de guerras, conflitos e perseguição. Isso é claramente definido pelo direito internacional e o que lhes dá direito a proteção internacional.”
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