quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Limpa geral no direito

PF confirma participação de magistrados na venda de liminar

Aprofundando as investigações sobre um esquema de venda de liminares dentro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), a Polícia Federal deflagrou, ontem, em Fortaleza, a Operação Cappuccino, que é uma segunda fase da Operação Expresso 150. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e 24 de conduções coercitivas. Entre os alvos estão os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, além de 14 advogados e o desembargador aposentado Valdsen da Silva Alves Pereira.
A operação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, na qual os investigadores detalham indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, por meio da concessão de liminares em habeas corpus impetrados, principalmente, durante os plantões judiciais, conforme relatou o superintendente da PF/CE, Delano Cerqueira. O ministro, no entanto, negou os pedidos de prisão dos investigados, ponderando na condução coercitiva.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor articulado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público, em alguns casos. Também foi apreendido cerca de R$ 6 mil na casa de um dos advogados, conforme autorizado pela Justiça. Três advogados voltaram a ser alvo nessa nova fase.
“Importante afirmar que as evidências, até então coletadas, são firmes e plenamente aptas a caracterizar os atos de desvio de conduta e corrupção, que vinha sendo articulados por parte de desembargadores em conluio com advogados no Estado do Ceará”, afirmou o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Wellington Santiago, que, inclusive, apresentou trecho de uma conversa do aplicativo Whatsapp, que evidencia as negociatas das decisões.
Wellington Santiago explicou, ainda, que o avanço das investigações identificou três núcleos criminosos, onde o primeiro atuou em torno das decisões do concurso da PM e outros dois sobre liminares em habeas corpus durante os plantões judiciais. Segundo ele, a ação avança entre os anos de 2012 a 2014, mas há indícios que os atos ilícitos perduram até atualidade, o que só será confirmado após análise do material apreendido, assim como a participação de cada um dos envolvidos.
Questionado sobre os depoimentos dos envolvidos, o delegado informou que a PF ainda faz análise do teor das declarações. Mas, sem citar detalhes, adiantou que alguns depoimentos foram “esclarecedores”. Por outro lado, outros optaram pela “negativa de autoria”, embora as evidências sejam “firmes” da participação de todos os envolvidos. Disse, ainda, que os valores pago por advogados variam conforme cada caso.
O superintendente Regional da PF, Delano Cerqueira, confirmou que as provas são robustas. E afirmou que o Tribunal de Justiça está preservado, afirmando que obteve apoio por parte de Justiça cearense, assim como do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que acompanhou a oitiva dos desembargadores, além da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE).
Pornografia infantil
Wellington Santiago confirmou que as investigações detectaram também indícios de participação de advogados em crimes de pornografia infantil. “O material analisado, dentre eles computadores, pen drive e smartphone, contiam material pornógrafico, além disso, investigados realizam postagem de cunho pornográfico envolvendo criança e adolescente. Em razão disso, houve também a sugestão de classificação destas condutas”, explicou.
Transparência
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará afirmou que foi comunicado pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
Já Ordem dos Advogados reafirmou seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
Expresso 150
Na primeira fase da operação que investiga a venda de liminares, 13 advogados foram denunciados no Tribunal de Ética da OAB-CE. Sete advogados respondem a processo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará por participação no esquema de compra de liminares durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará.
Mais
Os crimes investigados são: associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 110 policiais federais participam da operação. Os alvos dos mandados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal e, em seguida, foram liberados. A denúncia da venda de soltura de criminosos foi feita em 2014, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

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