Os bancos terão de restabelecer atendimento durante pelo menos duas
horas por dia nas agências e postos de atendimento das instituições
bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário
Estadual e Federal. A medida vale a partir de segunda-feira e objetiva
viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de
valores depositados em contas judiciais.
Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5 mil. A
decisão, pedido da OAB Ceará, foi proferida na noite da quinta-feira,
15, pela juíza da 3ª Vara do Trabalho em Fortaleza, Daiana Gomes de
Almeida. No documento, a juíza determina a notificação do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará.
Na prática, tanto advogados quanto trabalhadores podem receber
alvarás judiciais durante a greve. Isso significa que, por exemplo,
trabalhadores que não estavam podendo receber, por conta da greve,
indenização oriunda das decisões trabalhistas, agora podem ir ao banco
para receber esse pagamento. “Esse é apenas um dos exemplos. No caso dos
advogados, estes também vão poder receber alvarás oriundos de
honorários”, destaca o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
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