Operação de Auditores-Fiscais gera fila de 100 caminhões no Porto do Pecém. Nesta
quarta (28), movimento ocorre no Aeroporto de Fortaleza, às 17h
Dando continuidade às ações aumento do rigor da
fiscalização aduaneira, os Auditores-Fiscais da alfândega do Pecém realizaram
hoje mais uma operação padrão focada na exportação. Há cerca de 15 dias já
havia sido realizada uma operação semelhante na ZPE Pecém. A operação de hoje
foi realizada nos portões de acesso ao porto. Já nesta quarta (28), às 17h, a
categoria realiza ação semelhante no Aeroporto de Fortaleza.
A operação durou mais de 5 horas, dificultando o acesso
ao porto e gerando uma fila de caminhões com aproximadamente 2km de
comprimento. Mais de 100 carretas foram retidas, retardando sua entrada no
porto.
Durante a semana, vários
portos e aeroportos do país vêm passando por ações desse tipo. Elas têm como intuito chamar a atenção do governo e do
Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da
categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/v5iSl).
O impacto negativo desse tipo de operação no fluxo das
mercadorias é duplo. Em primeiro lugar, há a demora da operação em si, que
dificulta a entrada no porto. Em segundo lugar, quando são designados auditores
para participar de uma operação assim, os despachos de exportação e de
importação distribuídos para eles ficam parados, até o seu retorno.
Entenda o movimento
Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram
acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações.
Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o
governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para
implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do
acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste
ano.
Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de
recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como
sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro,
razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos
inseridos no PL.
Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta
mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol
do consenso durante o longo processo negocial.
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