quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Bom dia

Operação de Auditores-Fiscais gera fila de 100 caminhões no Porto do Pecém. Nesta quarta (28), movimento ocorre no Aeroporto de Fortaleza, às 17h

Dando continuidade às ações aumento do rigor da fiscalização aduaneira, os Auditores-Fiscais da alfândega do Pecém realizaram hoje mais uma operação padrão focada na exportação. Há cerca de 15 dias já havia sido realizada uma operação semelhante na ZPE Pecém. A operação de hoje foi realizada nos portões de acesso ao porto. Já nesta quarta (28), às 17h, a categoria realiza ação semelhante no Aeroporto de Fortaleza.

A operação durou mais de 5 horas, dificultando o acesso ao porto e gerando uma fila de caminhões com aproximadamente 2km de comprimento. Mais de 100 carretas foram retidas, retardando sua entrada no porto.

Durante a semana, vários portos e aeroportos do país vêm passando por ações desse tipo.  Elas têm como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/v5iSl). 

O impacto negativo desse tipo de operação no fluxo das mercadorias é duplo. Em primeiro lugar, há a demora da operação em si, que dificulta a entrada no porto. Em segundo lugar, quando são designados auditores para participar de uma operação assim, os despachos de exportação e de importação distribuídos para eles ficam parados, até o seu retorno.

Entenda o movimento

Em março, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL. 

Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Quem sofre é o povaréu

Aeroporto: esperas de mais de uma hora para entrar em Lisboa subiram 500% A ANA, empresa que gere os aeroportos instalou uma máquina de...