terça-feira, 27 de setembro de 2016

Bom dia



TRE registra apenas 99 representações por propaganda irregular em Fortaleza e mais de 2 mil reclamações no CE

A Justiça Eleitoral do Ceará recebeu 2.105 reclamações sobre propaganda na campanha eleitoral dos candidatos em todo o Estado. A maior parte das denúncias foi encaminhada através do Disque Eleitor (telefone 148), que recebeu 890 ligações somente de Fortaleza. O formulário eletrônico, disponibilizado no site do TRE, vem em seguida com 870 ocorrências dirigidas diretamente às zonas eleitorais. 
Apesar do volume de reclamações, o número de representações por propaganda eleitoral irregular despencou nas eleições 2016 em Fortaleza. Até agora, apenas 99 representações foram ajuizadas na capital, 11% do total de representações (842) ajuizadas nas eleições municipais de 2012. 
A diminuição em 40 dias do período de campanha e mudanças na legislação eleitoral contribuíram para que o número de representações por propaganda irregular caísse em Fortaleza nessas eleições municipais, em relação ao pleito de 2012. Mais de 80 por cento das representações ajuizadas naquele ano diziam respeito à pintura em muro, hoje proibida por conta da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Das ações ajuizados em 2016, na capital, 35% são de invasão de candidato no horário eleitoral destinado a outro cargo. A propaganda na internet alcança 15% das representações. 
A capital concentra ainda o maior número de denúncias e questionamentos (1.300), enviados através do formulário eletrônico (250), Disque Eleitor (890) e em 160 petições recebidas nos cartórios. Do total de registros, foram realizados 449 procedimentos administrativos com autos de constatação.

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