sexta-feira, 5 de agosto de 2016

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Sérgio Machado desiste de pedido ao STF para cumprir prisão antecipada

Decisão da polêmica cabe ao relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki

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O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado - Luciana Whitaker / Valor
 – Um dos principais delatores da Lava-Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado enviou petição do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando que não quer ser preso antes de qualquer condenação judicial. No fim de junho, ele tinha pedido ao tribunal justamente o contrário – para que começasse a cumprir logo a pena, mesmo sem saber qual seria sua condenação. Agora, desistiu dessa possibilidade. A decisão da polêmica cabe ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.


Uma das cláusulas do acordo de delação premiada que Machado assinou com o Ministério Público Federal diz que o colaborador pode pedir “autorização para cumprir antecipadamente a pena privativa de liberdade, desde logo isentando a União de toda e qualquer responsabilidade caso não venha, por qualquer fundamento, a sofrer condenação penal ou, sofrendo, caso as penas privativas de liberdade que lhe forem aplicadas sejam inferiores ao ora pactuado”.
Machado fez esse pedido ao STF no dia 21 de junho, em um documento que não foi divulgado pelo tribunal, embora o processo não esteja sob sigilo. Na nova petição, em sentido contrário, a defesa afirma que “os motivos que levam o peticionário (Machado) a desistir de exercer a faculdade prevista no Acordo de Colaboração Premiada são de foro íntimo, desimportantes para o deslinde da presente causa”.
Nos depoimentos da delação premiada, Machado contou que pagava mesada a integrantes da cúpula do PMDB. O esquema teria beneficiado o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o ex-senador José Sarney (AP); e os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), e Jader Barbalho (PA). O mensalão de Machado era entregue, na maior parte, em dinheiro vivo. Renan teria ficado com a parcela maior, amealhando R$ 32 milhões ao longo de uma década. Segundo o delator, o senador recebia R$ 300 mil por mês.

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