TRE-CE orienta eleitor e disponibiliza formulário de denúncia da propaganda irregular
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias para que o eleitor
possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular
durante a campanha dos candidatos às eleições municipais deste ano.
Medida neste sentido foi tomada pela corregedora
regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na
última terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o
formulário de denúncia na internet. "Esta é uma ferramenta a mais, que permite a
participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a fiscalização
das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral", afirmou a
desembargadora.
Ao formular a denúncia, o eleitor se identificará,
fornecendo seus dados, como e-mail e telefone, que, no entanto, serão
preservados pela Justiça Eleitoral e não farão parte das representações contra
os candidatos.
O formulário contém vários campos obrigatórios, como
o tipo da denúncia, município, endereço e data em que a suposta infração foi
cometida. O eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e
disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada
automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise da sua
procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto de infração.
Orientação
Além de estimular a participação do eleitor, o TRE
buscará orientá-lo. Para isso, já disponibilizou na internet folder com
explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas
informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é
proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando
assim que a denúncia seja formulada.
O eleitor poderá preencher o formulário de qualquer
local do Estado do Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o
responsável pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Em
Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que possuem mais de
uma zona eleitoral, foi designado pelo TRE o juiz coordenador da propaganda,
para quem as denúncias serão encaminhadas. Além disso, o eleitor poderá ligar
para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as denúncias.
Estrutura na capital
Na capital, já foi montada a Central da Propaganda
Eleitoral e do Poder de Polícia, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia
de Iracema, que terá a coordenação da juíza da 82ª Zona Eleitoral, Jane Ruth
Maia de Queiroga, com o auxílio dos juízes da 1ª ZE, Francisco Jaime Medeiros
Neto, da 116ª ZE, José Krentel Ferreira Filho, e da 117ª ZE, Vilma Freire
Belmino Teixeira. Todos atuarão na fiscalização da propaganda. Além dos juízes,
a Central da Propaganda contará com 52 servidores, que estarão envolvidos na
fiscalização das denúncias recebidas.
O TRE-CE também firmou convênios com a Polícia
Militar do Estado do Ceará, Polícia Federal, Autarquia de Trânsito de Fortaleza
(AMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), que darão
suporte aos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, disponibilizando policiais
e viaturas para acompanhar as equipes de fiscalização, além de equipamentos,
como decibelímetros para a medição da propaganda eleitoral sonora.
Além do formulário na internet, em Fortaleza as
denúncias de propagandas irregulares poderão ser feitas pelo telefone do Disque
Eleitor (148).
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