Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação Social
COMUNICADO
Sobre reportagem publicada hoje (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Temer transfere
ao PMDB uso de verbas contra a seca”, o Ministério da Integração Nacional vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1)
Não
é correta a afirmação de que o governo está favorecendo qualquer
partido político nas aplicações das verbas de combate à seca;
2)
Não
é correta a afirmação de que “o presidente em exercício Michel Temer
(PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras
destinadas
ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras
contra a Seca (DNOCS)”;
3)
Causa
estranheza as diferenças editoriais e os equívocos de informações que
constam da matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo sob o
título
“Temer transfere ao PMDB uso de verbas contra a seca” e a matéria
publicada ontem (17) pela Agência Broadcast, às 20h52, sob o título
“EXCLUSIVO: ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO, TEMER FAVORECE PMDB COM RECURSOS
CONTRA A SECA”.
a)
Há
uma gritante contradição entre os verbos escolhidos pela edição do
jornal impresso e pela edição da Broadcast. A frase do jornal é a
seguinte: “o
presidente em exercício Michel Temer retirou dos governadores do
Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca”. Já na
Broadcast a frase publicada foi: “o Ministério da Integração Nacional
decidiu retirar dos governadores do Nordeste a execução
das obras emergenciais de combate à estiagem na região - e
consequentemente dos recursos - e transferi-la ao Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas (DNOCS)...”. Como se pode ver, no primeiro
caso, leva-se o leitor do jornal a entender que a totalidade
das obras contra a seca será retirada dos governos estaduais, o que é
um equívoco. No segundo caso, a interpretação é de que somente a
execução de obras emergenciais contra a seca serão retiradas e
concentradas no DNOCS. O primeiro erro é nitidamente de edição.
Já o segundo erro é de apuração, conforme ficam comprovados nos itens
5, 6, 7 e 8;
b)
Outro
item com erro de informação consta na frase: “Além disso, resolveu
aumentar os recursos para essas obras que serão repassados a Estados
administrados
por membros da legenda.” Além dos estados citados na matéria, também
foram atendidos pedidos de aumentos ou antecipação de repasses para os
estados da Paraíba, governador Ricardo Coutinho (PSB), com R$ 15
milhões; Bahia, Rui Costa (PT), com R$ 3 milhões; e
do Acre, governador Tião Viana (PT), com R$ 960 mil. Como se pode ver,
não houve discriminação de legendas.
4)
As diretrizes estratégicas fixadas pelo Ministério da Integração Nacional respeitam a legislação em vigor;
5)
É
errada a afirmação de que “o presidente em exercício Michel Temer
(PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras
destinadas ao combate
à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras contra a
Seca (DNOCS)”. A verdade é que apenas parte das adutoras de engate
rápido terão suas execuções físicas divididas entre o Ministério da
Integração Nacional, a Codevasf e o DNOCS. Isso representa
apenas parte dos projetos EMERGENCIAIS encaminhados pelos governadores.
Outras obras emergenciais, como a execução de programas emergenciais
continuarão a ser realizados pelos governos estaduais. Além disso, o
Ministério da Integração Nacional já está recebendo
novos pedidos de liberação de mais verbas para execuções estaduais de
obras e programas contra a seca. Por acordo fechado hoje, o governador
da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), solicitou e recebeu repasse imediato
de R$ 10 milhões e autonomia para executar
várias obras emergenciais, entre elas uma adutora de engate rápido.
Isso comprova que não houve concentração no DNOCS e nem discriminação de
legenda. E chamamos atenção que esse encontro já estava agendado desde
antes da publicação da referida reportagem.
6)
Também
destacamos que todos os convênios já assinados com os estados para as
chamadas obras estruturantes, que já vinham sendo executadas pelos
governos
estaduais, estão sendo honrados;
7)
Ao
contrário do que existia antes, todos os repasses foram regularizados,
não havendo mais as pendências financeiras que ameaçavam as execuções de
obras
importantes, sob a responsabilidade dos governos estaduais, e que
dependem de recursos federais para serem concluídas;
8)
Destacamos
que boa parte das chamadas OBRAS e PROGRAMAS EMERGENCIAIS como das
ESTRUTURANTES, parcela que representa a maior parte do orçamento de
combate
à seca, continuarão sob responsabilidade dos governos estaduais,
abrindo, inclusive, a possibilidade de atendimento a outros pleitos por
obras para responder a essa emergência hídrica;
9)
O
Ministério da Integração Nacional refuta qualquer interpretação de que
algum estado está sendo favorecido por motivos políticos. Na verdade, o
que
está sendo feito é a correção de distorções na distribuição de recursos
emergenciais para obras de combate à seca nos estados que estavam
contemplados com os menores valores. Veja o quadro abaixo.
QUADRO 1
Estados
|
Repasses antes
(R$ milhões)
|
Repasses agora
(R$ milhões)
|
|
Ceará
|
48
|
48
|
|
Pernambuco
|
33
|
33
|
|
Piauí
|
24
|
24
|
|
Bahia
|
32
|
32
|
|
Alagoas
|
3
|
10
|
AUMENTO
|
Rio Grande do Norte
|
44
|
44
|
|
Paraíba
|
26
|
39
|
AUMENTO
|
Sergipe
|
2
|
10
|
AUMENTO
|
Acre
|
8
|
8
|
|
10)Como se pode depreender
do quadro, houve aumento de repasse para governadores de diversos partidos;
11)Ao contrário do que diz
a reportagem, o governo não está rompendo nenhum acordo feito.
Brasília, 18 de agosto de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário