sábado, 27 de agosto de 2016

Sobre a insistencia dos coxinhas...

Há desproporção evidente entre os fatos e a punição pretendida, diz testemunha
Para Geraldo Prado, o país pode cometer uma injustiça com Dilma 

“Há uma desproporcionalidade evidente entre o fato atribuído à presidenta Dilma Rousseff, que não é crime de responsabilidade, e a sanção que se pretende imputar a ela”. A declaração do jurista Geraldo Prado, ocorreu nesta sexta-feira (26/8), durante julgamento do impeachment. Ele respondeu a indagação do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a legalidade de condenar a presidenta sem uma comprovada participação dela nos atos indicados na denúncia.

O jurista alertou para a gravidade do que ocorre no Brasil. “O Direito hoje, no mundo todo, não contempla, não admite que essa desproporcionalidade produza seus efeitos. Qualquer tribunal pode cometer injustiça. Mas quem vai julgar a injustiça, a posteriori, não é apenas a história. É o povo, que é o titular do poder de soberania”, disse.

Geraldo Prado também fez uma reflexão sobre o atual momento do país, ao responder Pimentel. O senador afirmou que não entende a posição adotada por senadores que foram ministros do governo Dilma. “Como um ex-ministro da presidenta pode votar pela cassação dessa mulher, que ele sabe que é honesta, única e exclusivamente porque entende que ela enfrenta um momento econômico difícil e muito desgaste político?”, questionou Pimentel. Prado afirmou: “nós precisamos compreender melhor a complexidade de se administrar o Estado e a responsabilidade de se administrar uma democracia. Não há democracia só com sorrisos, só com alegria. Há democracia também com frustrações.”

O jurista voltou a fazer considerações sobre a falta de base legal para o impeachment da presidenta Dilma, ao responder Pimentel sobre a legalidade da equalização da taxa de juros do Plano Safra. Segundo Geraldo Prado, quando um comportamento é lícito, adotado de acordo com a legislação, não se transforma em ilícito apenas porque foi julgado como uma má escolha política.  “Para o Direito, o fato desse repasse nas subvenções ter assumido no governo Dilma um valor maior do que o registrado em todos os governos anteriores, não pode ser analisado isoladamente, fora do contexto, e não pode servir de base para uma condenação”, concluiu.

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