Há desproporção
evidente entre os fatos e a punição pretendida, diz testemunha
Para Geraldo Prado, o
país pode cometer uma injustiça com Dilma
“Há uma
desproporcionalidade evidente entre o fato atribuído à presidenta Dilma
Rousseff, que não é crime de responsabilidade, e a sanção que se pretende
imputar a ela”. A declaração do jurista Geraldo Prado, ocorreu nesta
sexta-feira (26/8), durante julgamento do impeachment. Ele respondeu a
indagação do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a legalidade de condenar a
presidenta sem uma comprovada participação dela nos atos indicados na denúncia.
O jurista
alertou para a gravidade do que ocorre no Brasil. “O Direito hoje, no mundo
todo, não contempla, não admite que essa desproporcionalidade produza seus
efeitos. Qualquer tribunal pode cometer injustiça. Mas quem vai julgar a
injustiça, a posteriori, não é apenas a história. É o povo, que é o titular do
poder de soberania”, disse.
Geraldo
Prado também fez uma reflexão sobre o atual momento do país, ao responder
Pimentel. O senador afirmou que não entende a posição adotada por senadores que
foram ministros do governo Dilma. “Como um ex-ministro da presidenta pode votar
pela cassação dessa mulher, que ele sabe que é honesta, única e exclusivamente
porque entende que ela enfrenta um momento econômico difícil e muito desgaste
político?”, questionou Pimentel. Prado afirmou: “nós precisamos compreender
melhor a complexidade de se administrar o Estado e a responsabilidade de se
administrar uma democracia. Não há democracia só com sorrisos, só com alegria.
Há democracia também com frustrações.”
O jurista voltou
a fazer considerações sobre a falta de base legal para o impeachment da
presidenta Dilma, ao responder Pimentel sobre a legalidade da equalização da
taxa de juros do Plano Safra. Segundo Geraldo Prado, quando um comportamento é
lícito, adotado de acordo com a legislação, não se transforma em ilícito apenas
porque foi julgado como uma má escolha política. “Para o Direito, o fato desse repasse nas
subvenções ter assumido no governo Dilma um valor maior do que o registrado em
todos os governos anteriores, não pode ser analisado isoladamente, fora do
contexto, e não pode servir de base para uma condenação”, concluiu.
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