quarta-feira, 24 de agosto de 2016

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OPERAÇÃO CONJUNTA DO PROCON, ANP E SEFAZ VERIFICA IRREGULARIDADES NOS POSTOS DE GASOLINA DE FORTALEZA
Em seu primeiro dia de fiscalização já foram autuados 11 estabelecimentos
O Procon Fortaleza, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), darão continuidade, nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/08), a segunda fase da operação Gasolina Pura, nos postos de combustíveis da capital cearense.
A atividade, que teve seu segundo momento iniciado ontem (23/08), realizará fiscalizações, após receber diversas denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelos postos de gasolina de Fortaleza. A ação irá verificar o cumprimento, ou não da legislação nestes estabelecimentos.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, a ação se faz necessária para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. "A importância da fiscalização é de coibir possíveis práticas irregulares no mercado de consumo, especialmente deste segmento, tendo em vistas as inúmeras denúncias recebidas pelo Procon Fortaleza", atentou.
A fiscalização segue amanhã, 25/08, completando, ao todo, as vistorias em 45 pontos de revenda da combustíveis da capital. Os estabelecimentos irregulares serão autuados e responderão processos administrativos, além de terem suas bombas lacradas pela ANP, no caso de combustível adulterado. Entre os itens a serem fiscalizados pelo Procon Fortaleza estão aqueles relacionados ao pagamento indevido, venda diferenciada no cartão de crédito, ausência do Código de Defesa do Consumidor, ausência de tabelas de preços e irregularidades nos serviços e produtos prestados nas lojas de conveniência, como produtos com prazo de validade vencida.
Os fiscais estão distribuídos em três equipes, que atuam ao mesmo tempo em postos de combustíveis em diversos bairros da capital. No primeiro dia de trabalho, os fiscais do Procon Fortaleza aplicaram 09 autos de infração por diversos motivos relacionados ao não cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, como ausência de preços em produtos, diferenciação de pagamento por meio de cheque, cartão de crédito ou dinheiro; e ainda pela ausência do exemplar do CDC nos estabelecimentos.
Num dos postos, uma bomba de combustível foi interditada por estar fora dos padrões estabelecidos pela ANP e em outro por apresentar equipamentos com defeito, oferecendo risco aos clientes. (Planilha com autuações do primeiro dia em anexo)

SERVIÇO
Procon Fortaleza - Operação Gasolina Pura – 2ª Fase
Dias: 23 e 24/08

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