O destino de Dilma como ré em processo de impeachment aceito pelo Senado
Na
madrugada de quarta feira (10/8), os senadores decidiram sobre o
chamado juízo de pronúncia, no qual 59 votaram a favor e 21 contra o
prosseguimento do processo de impeachment para o julgamento final. No
início da sessão de terça-feira (9/8), que teve quinze horas de duração,
os senadores Randolfo Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE),
Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann
(PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem
justificando a inadmissibilidade do processo e a suspensão temporária
dos trabalhos, até que se apurassem as denúncias da delação premiada de
Marcelo Odebrecht, divulgadas no fim de semana, que envolvem a doação de
R$ 10 milhões em dinheiro, em 2014, diretamente para Michel Temer.
Apesar das evidências da condução política do processo, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recusou a suspensão da sessão, rejeitando o objeto da alegação como “estranho à sessão”. Negou também o pedido de depoimento do procurador da República Ivan Cláudio Marx, que atesta que não houve operações de crédito, em referência a uma das denúncias contra Dilma.
Na defesa, José Eduardo Cardozo voltou a afirmar que o afastamento da presidenta Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos, é um atentado à Constituição Federal. E também que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado por 14 votos a favor contra cinco, no último dia 4/8, é fruto de “paixão partidária”, uma vez que não reconhece as provas apresentadas pelos próprios peritos do Senado e não demonstra crime contra a Constituição ou as leis orçamentárias.
Cardozo lembrou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e que todos os senadores e senadoras juraram o respeito à Constituição. “A única forma de respeito possível e factível é absolvição de uma presidenta da República injustamente acusada, que poderá ser condenada sem provas, perpetrando-se uma violência contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia e contra o valor maior da Justiça”.
O julgamento final que pode definir a cassação do mandato de Dilma Rousseff está previsto entre os dias 25 e 29 de agosto. Nele, Dilma precisa do voto de 27 senadores para retornar ao cargo. Se 54 senadores votarem contra, ela sai definitivamente da Presidência da República e fica inelegível por 8 anos.
Delações de Odebrecht: o envolvimento de Temer, Padilha e Serra em propinas de campanha
O empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, em delação premiada vazada pela mídia nesse final de semana, em 6 e 7/8, cita doação de R$ 10 milhões a Michel Temer na campanha de 2014. O valor teria sido dado em dinheiro vivo e acordado em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Segundo o delator, estavam presentes Michel Temer e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do PMDB. Dos R$ 10 milhões repassados ao PMDB, R$ 4 milhões foram para o próprio Eliseu Padilha e R$ 6 milhões de reais a Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), candidato a governador de São Paulo pelo PMDB e um dos grandes apoiadores do impeachment. A entrega do dinheiro teria ocorrido entre agosto e setembro de 2014.
As delações de executivos da Odebrecht incluem também R$ 23 milhões doados à campanha presidencial de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010. Segundo a Folha de São Paulo, parte dos recursos teria sido paga no exterior, uma vez que, na prestação de contas oficial declarada ao Tribunal Superior Eleitoral, a Odebrecht declarou doação de R$ 2,4 milhões.
Lideranças da oposição no Senado e na Câmara protocolaram representação contra Temer na Procuradoria Geral da União, pedindo seu afastamento da Presidência da República. Segundo a oposição, o afastamento é necessário para assegurar a plena investigação das denúncias de envolvimento direto de Temer em operações ilegais para arrecadar verba em campanhas do PMDB, conforme já delatadas também pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em junho desse ano. O documento pede também a demissão dos ministros citados pela Odebrecht, Eliseu Padilha (PMDB) e José Serra (PSDB).
O interino Temer, por sua vez, tenta imprimir pressa ao julgamento do impeachment, temendo que a homologação no STF da delação de Odebrecht possa causar algum impacto a ponto de reverter a reta final do processo de impeachment. Se concluído o processo de impeachment, como querem os golpistas, Temer estará definitivamente blindado e não poderá ser investigado por denúncias anteriores a 2015. É por isso que o interino tem pressa e mobiliza sua base para acelerar o julgamento.
Apesar das evidências da condução política do processo, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recusou a suspensão da sessão, rejeitando o objeto da alegação como “estranho à sessão”. Negou também o pedido de depoimento do procurador da República Ivan Cláudio Marx, que atesta que não houve operações de crédito, em referência a uma das denúncias contra Dilma.
Na defesa, José Eduardo Cardozo voltou a afirmar que o afastamento da presidenta Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos, é um atentado à Constituição Federal. E também que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado por 14 votos a favor contra cinco, no último dia 4/8, é fruto de “paixão partidária”, uma vez que não reconhece as provas apresentadas pelos próprios peritos do Senado e não demonstra crime contra a Constituição ou as leis orçamentárias.
Cardozo lembrou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e que todos os senadores e senadoras juraram o respeito à Constituição. “A única forma de respeito possível e factível é absolvição de uma presidenta da República injustamente acusada, que poderá ser condenada sem provas, perpetrando-se uma violência contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia e contra o valor maior da Justiça”.
O julgamento final que pode definir a cassação do mandato de Dilma Rousseff está previsto entre os dias 25 e 29 de agosto. Nele, Dilma precisa do voto de 27 senadores para retornar ao cargo. Se 54 senadores votarem contra, ela sai definitivamente da Presidência da República e fica inelegível por 8 anos.
Delações de Odebrecht: o envolvimento de Temer, Padilha e Serra em propinas de campanha
O empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, em delação premiada vazada pela mídia nesse final de semana, em 6 e 7/8, cita doação de R$ 10 milhões a Michel Temer na campanha de 2014. O valor teria sido dado em dinheiro vivo e acordado em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Segundo o delator, estavam presentes Michel Temer e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do PMDB. Dos R$ 10 milhões repassados ao PMDB, R$ 4 milhões foram para o próprio Eliseu Padilha e R$ 6 milhões de reais a Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), candidato a governador de São Paulo pelo PMDB e um dos grandes apoiadores do impeachment. A entrega do dinheiro teria ocorrido entre agosto e setembro de 2014.
As delações de executivos da Odebrecht incluem também R$ 23 milhões doados à campanha presidencial de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010. Segundo a Folha de São Paulo, parte dos recursos teria sido paga no exterior, uma vez que, na prestação de contas oficial declarada ao Tribunal Superior Eleitoral, a Odebrecht declarou doação de R$ 2,4 milhões.
Lideranças da oposição no Senado e na Câmara protocolaram representação contra Temer na Procuradoria Geral da União, pedindo seu afastamento da Presidência da República. Segundo a oposição, o afastamento é necessário para assegurar a plena investigação das denúncias de envolvimento direto de Temer em operações ilegais para arrecadar verba em campanhas do PMDB, conforme já delatadas também pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em junho desse ano. O documento pede também a demissão dos ministros citados pela Odebrecht, Eliseu Padilha (PMDB) e José Serra (PSDB).
O interino Temer, por sua vez, tenta imprimir pressa ao julgamento do impeachment, temendo que a homologação no STF da delação de Odebrecht possa causar algum impacto a ponto de reverter a reta final do processo de impeachment. Se concluído o processo de impeachment, como querem os golpistas, Temer estará definitivamente blindado e não poderá ser investigado por denúncias anteriores a 2015. É por isso que o interino tem pressa e mobiliza sua base para acelerar o julgamento.
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