sábado, 27 de agosto de 2016

O TCE do Ceará, ainda está valendo?

TCE Ceará vai fiscalizar Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado

presidente fiec2 portalO Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no exercício de sua missão constitucional de preservar o patrimônio público, irá acompanhar todos os passos do processo de implantação do "Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado na manhã desta quinta-feira (25/8) pelo governador Camilo Santana, no auditório Luís Esteves, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Para tanto, está sendo constituída uma comissão com a finalidade específica de fiscalizar os procedimentos, a conformidade com a legislação, a avaliação dos ativos, o modelo de concessões e todos os demais aspectos pertinentes. " O TCE dará prioridade a essa fiscalização", afirmou o Presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante a solenidade na Fiec.

O programa visa atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Estado e reforçar a união entre o poder público e a iniciativa privada. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou os dez ativos iniciais do Estado a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado por meio de edital até o final deste ano.

presidente fiec portal"Aderimos ao Movimento Brasil Competitivo para construir parcerias com o setor privado, a fim de fixar o Ceará nesse cenário econômico atual. O Estado já tem alguma experiência com a iniciativa privada, temos PPP com a Arena Castelão e com as unidades Vapt-Vupt. A ideia é construir modelos, atrair novos investidores, criar empregos, dentro dos atrativos que o Estado já tem e os que podemos prospectar. Um dos setores é o reúso de água, em que toda a infraestrutura será privada e o Estado vai bancar os recursos", afirmou o governador Camilo Santana.

A carteira de projetos ativos a serem analisados pelo Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, definida através da consultoria contratada McKinsey & Company, engloba: Centro de Eventos; Centro de Formação Olímpica; Acquário Ceará; Ceasa; Arena Castelão; Placas solares; Sistema metroviário (incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe); Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP); Cinturão Digital; e Terrenos (incluindo Expoece, IPPOO I, Cavalaria e o antigo Centro de Convenções de Fortaleza), entre outros que serão incluídos posteriormente, segundo o Governo do Estado.

O presidente da Fiec, Beto Studart, elogiou a iniciativa do Governo do Ceará. "No evento de hoje, consolida-se, num primeiro momento, essa nova dinâmica e estamos ansiosos para receber as notícias estruturadas, verdadeiras", disse.

Com informações do Governo do Ceará e fotos do Sistema Fiec.

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