TCE Ceará vai fiscalizar Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado
O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no exercício de sua missão
constitucional de preservar o patrimônio público, irá acompanhar todos
os passos do processo de implantação do "Programa de Concessões e
Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado
na manhã desta quinta-feira (25/8) pelo governador Camilo Santana, no
auditório Luís Esteves, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará
(Fiec).
Para
tanto, está sendo constituída uma comissão com a finalidade específica
de fiscalizar os procedimentos, a conformidade com a legislação, a
avaliação dos ativos, o modelo de concessões e todos os demais aspectos
pertinentes. " O TCE dará prioridade a essa fiscalização", afirmou o
Presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante a
solenidade na Fiec.
O
programa visa atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do
Estado e reforçar a união entre o poder público e a iniciativa privada.
Na ocasião, o chefe do Executivo destacou os dez ativos iniciais do
Estado a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado
por meio de edital até o final deste ano.
"Aderimos
ao Movimento Brasil Competitivo para construir parcerias com o setor
privado, a fim de fixar o Ceará nesse cenário econômico atual. O Estado
já tem alguma experiência com a iniciativa privada, temos PPP com a
Arena Castelão e com as unidades Vapt-Vupt. A ideia é construir modelos,
atrair novos investidores, criar empregos, dentro dos atrativos que o
Estado já tem e os que podemos prospectar. Um dos setores é o reúso de
água, em que toda a infraestrutura será privada e o Estado vai bancar os
recursos", afirmou o governador Camilo Santana.
A
carteira de projetos ativos a serem analisados pelo Programa de
Concessões e Parcerias Público-Privadas, definida através da consultoria
contratada McKinsey & Company, engloba: Centro de Eventos; Centro
de Formação Olímpica; Acquário Ceará; Ceasa; Arena Castelão; Placas
solares; Sistema metroviário (incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Linha
Sul e VLT Parangaba-Mucuripe); Complexo Industrial e Portuário do Pecém
(CIPP); Cinturão Digital; e Terrenos (incluindo Expoece, IPPOO I,
Cavalaria e o antigo Centro de Convenções de Fortaleza), entre outros
que serão incluídos posteriormente, segundo o Governo do Estado.
O
presidente da Fiec, Beto Studart, elogiou a iniciativa do Governo do
Ceará. "No evento de hoje, consolida-se, num primeiro momento, essa nova
dinâmica e estamos ansiosos para receber as notícias estruturadas,
verdadeiras", disse.
Com informações do Governo do Ceará e fotos do Sistema Fiec.
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