O Ceará está à venda? Tou fora.

Pacote de concessões gera embate na Assembleia

Deputados estaduais divergiram, durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, do pacote de concessões de equipamentos públicos do Estado, apresentado na última semana pelo governador Camilo Santana à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Segundo as primeiras informações divulgadas, no pacote, dez equipamentos são oferecidos à iniciativa privada. Entre eles, o Acquario Ceará, a Ceasa, o Centro de Eventos, o Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), o Cinturão Digital, o Metrofor, a Rodovia CE-040 e os aeroportos regionais de Jijoca e de Aracati. A reunião foi o último encontro antes da rodada de negócios (road show) que será realizada em setembro, em São Paulo, para investidores nacionais.
Parlamentares de oposição não pouparam críticas a proposta. O deputado Roberto Mesquita (PSD), que levou o tema para debate, alegou estranheza diante da situação. “Causa estranheza ver um pacote de concessões ter como berço uma Federação de Indústria, um grupo de empresários. Tenho respeito e admiração pelos que produzem, ousam, investem e arriscam, mas o Estado tem papel bem diferente daquele que tem como alvo o lucro”, pontuou. “Vimos o governador do PT colocar o Ceará à venda, passando por cima da Assembleia Legislativa”, frisou o deputado.
Roberto Mesquita reclamou também de, como deputado, não ter sido informado do processo privatista, antes do anúncio aos empresários cearenses. Para ele, isso é “um desrespeito ao parlamento”. Ao mesmo tempo, criticou “a falta de visão do Governo”, quando coloca para venda o terreno da Expoece, que poderia ser utilizado para a construção de um hospital.
“Fiquei estarrecido quando vi que o Governo vai colocar a venda o porto do Pecém. Vi vários discursos de deputados dizendo que o porto do Pecém iria bombar, com o alargamento do canal do Panamá. Mas agora vai ser privatizado para dar lucros aos empresários”, afirmou.
O parlamentar esclareceu que já procurou explicações sobre o assunto junto à Secretaria do Planejamento, mas, até o momento, nenhuma resposta foi dada. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento do programa de concessões. O pedido será analisado pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).
Parceria
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez a defesa do governo e disse que “tudo que está sendo realizado” faz parte de um estudo em parceria com a Fiec, “para que se possa descobrir as alternativas para os principais ativos do Estado”. Ele assinalou que se trata de um processo de concessão e parcerias público-privadas e não de venda.

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