FIES

Fies: Pimentel quer evitar aumento de custo aos estudantes

O senador apresentou emenda à MP 741 que modifica o programa de financiamento estudantil

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou emenda ao texto da medida provisória 741/2016, editada pelo presidente interino Michel Temer, que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar repasse de novos custos aos alunos beneficiados com o programa. Pelo texto da MP, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados – o que pode resultar em repasse aos estudantes.

Segundo a emenda apresentada por Pimentel, essa despesa não poderá ser repassada ou incorporada aos valores pagos pelos estudantes. O senador propôs ainda uma punição para as universidades que fizerem esse repasse. O “crime contra a economia popular” será punido com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa equivalente a cem vezes o valor do repasse feito ao estudante.

Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “o repasse do ônus de remunerar as instituições financeiras não pode recair sobre os alunos, sejam eles os beneficiários do Fies, ou os demais alunos”. O senador também justificou a adoção de uma pena para as universidades que fizerem o repasse desse novo custo para os alunos. “Impõe-se vedar o repasse desse ônus aos menos favorecidos, que são os estudantes e suas famílias, e fixar a criminalização da conduta e sua punição rigorosa, nos termos da Lei de Crimes contra a Economia Popular”, considerou.

Ainda na justificativa, o senador esclareceu o verdadeiro efeito da medida sobre o programa, desmontando o argumento do governo interino de que a MP resultará em economia média anual de R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional, permitindo o aumento do número de beneficiários do Fies. Segundo Pimentel, “o mais provável é que essa redução de despesa não traga esse efeito, pois as mensalidades escolares aumentam ano a ano, acima da inflação”.

A emenda do senador ainda será analisada pela comissão especial da medida provisória.

Regra anterior - Antes da edição da MP 741, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.

Fies – O Fies foi criado em 1999. Até 2002, foram registrados 215 mil novos contratos. A maior expansão do programa, no entanto, ocorreu ao longo dos 13 anos de governo do PT. De 2003 a 2010, nos dois mandatos do ex-presidente Lula, o Fies registrou 428 mil novos contratos. Já no primeiro mandato da presidenta Dilma, o programa teve 1,8 milhão de novos contratos. Em 2015, foram 314 mil novas adesões. E somente no primeiro semestre deste ano já foram formalizados 250 mil novos contratos. 

Critérios - O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.