Base de
Temer mantém veto no MCMV e prejudica pequenos municípios
José Pimentel
defendeu a derrubada do veto para beneficiar cidades com menos de 50 mil
habitantes
A base parlamentar do
presidente interino Michel Temer conseguiu manter nesta terça-feira (23/8) o
veto à medida provisória que trata do Minha Casa, Minha Vida (MP 698/2015). Com
isso, os municípios com menos de 50 mil habitantes deixam de ter um
investimento mínimo de 10% dos recursos do programa. O veto foi mantido durante sessão do Congresso
Nacional. Foram 210 votos pela derrubada do veto (seriam necessários 257 votos)
e 91 pela manutenção. 211 deputados estavam ausentes durante a votação e também
contribuíram para a manutenção do veto.
O senador José Pimentel
(PT-CE) defendeu a derrubada do veto. “Venho pedir que este veto seja
derrubado, cumprindo acordo de lideranças partidárias, aprovado por
unanimidade. E, acima de tudo, adotando um olhar diferenciado para os pequenos
municípios brasileiros, particularmente aqueles com menos de 50 mil
habitantes”, disse.
Pimentel esclareceu que
o veto foi adotado por orientação do Ministério das Cidades do governo interino
sob o argumento de que haveria dificuldade em obter os terrenos para a
construção das habitações do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segundo Pimentel, esse argumento não tem fundamento porque “nos pequenos
municípios, os terrenos são menos caros que nas grandes cidades e a articulação
do poder público com as entidades representativas da sociedade é mais fácil”,
argumentou.
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