terça-feira, 2 de agosto de 2016

Bom dia

Roberto Cláudio participa de reabertura de trabalhos na Câmara e destaca leis que tratam da organização urbana de Fortaleza 

O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta segunda-feira (01/08), da reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, ele destacou projetos de lei que estão em tramitação na Casa e que serão objeto de análise dos vereadores, tratando sobre urbanismo e meio ambiente e mais um que trata de financiamento para projetos na área de meio ambiente e sustentabilidade para a Capital.

O prefeito destacou cinco projetos de lei estratégicos para a cidade em tramitação na Câmara, cuja aprovação definirá o desenho urbano e ambiental de Fortaleza. São eles: Lei de Uso e Ocupação do Solo, focando no uso misto do solo de forma planejada; Código de Obras e Posturas; Política Municipal do Meio Ambiente, garantindo sustentabilidade a essas ações; Ordenamento da Paisagem Urbana; e Regularização de Edificações.

“São legislações importantíssimas, que irão estruturar praticamente toda a organização urbana de Fortaleza. Essa Casa é a mais apropriada para realizar esse debate junto à cidade, pois é plural e democrática, com capacidade para promover uma ampla discussão para que aprovemos leis que tenham a cara da cidade, que representem o sentimento majoritário dos grupos de Fortaleza”, defendeu Roberto Cláudio.

De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo é fundamental para o bom funcionamento da cidade. “Grande parte das relações da cidade só são possíveis graças a uma relação harmoniosa e contributiva entre os poderes. O Executivo tem recebido desta Casa apoio, sugestões e justas críticas que têm nos ajudado a melhorar nossa presença administrativa na cidade. Grande parte dos nossos acertos na cidade vem desse diálogo muito próximo entre Câmara, por intermédio dos vereadores e o Executivo”.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, afirmou que, dentre os muitos trabalhos e matérias que a Câmara realizará, será dado destaque às matérias que regulamentam o Plano Diretor de Fortaleza e à revisão da Lei Orgânica. “Além disso, nós acordamos para que o período eleitoral não traga um prejuízo para a Câmara Municipal de Fortaleza e para os atuais vereadores. Até mesmo no recesso de julho, a Comissão que trata do Plano Diretor se reuniu, fez audiências públicas. Nós não iremos alterar, de nenhuma forma, o ritmo dos trabalhos”, declarou.

Conforme o vereador e líder do governo na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), “a expectativa é que os trabalhos continuem intensos, com grande participação popular. Uma série de mensagens que impactam positivamente na vida da cidade iniciam sua tramitação: a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código da Cidade, que aproxima a cidade legal da cidade real, contribuindo para uma cidade mais justa, generosa e acolhedora, a regulamentação de novos aspectos do Plano Diretor e a nova Lei Orçamentária”, afirmou.

O prefeito Roberto Cláudio também encaminhou uma nova proposta de legislação que autoriza o financiamento de US$ 73 milhões (equivalente a cerca de R$ 250 milhões) do Banco Mundial para projetos na área de meio ambiente e sustentabilidade.

A primeira ação é para garantir a balneabilidade de toda a orla de Fortaleza, desde a foz do Rio Ceará até a Foz do Pacoti (no limite com Aquiraz). A segunda intervenção irá garantir a entrega dos trechos finais do parque Rachel de Queiroz, despoluindo e urbanizando mais de 200 hectares de área verde (segunda maior área verde da cidade, urbanizada e aberta para utilização da população.

A terceira intervenção será a despoluição e revitalização de lagoas municipais. Com a aprovação, todas as intervenções estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre do próximo ano.

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