quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Bom dia

As preocupações de Anastasia e Ana Amélia


Motel não é local público para cobrança de direitos autorais de obras televisivas ou musicais
Entidade que reúne o setor moteleiro defende a privacidade das suítes como impeditivo quando o assunto é cobrança de direitos autorais de obras
Um projeto aprovado pela Comissão do Senado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), referente ao fim da cobrança de direitos autorais de obras televisivas ou musicais, envolvendo motéis de todo o país, está tramitando nos bastidores do Poder. A ABMOTÉIS (Associação Brasileira de Motéis), entidade que tem mais de 1000 estabelecimentos associados no país, comemora o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi favorável ao projeto. Atualmente, os motéis pagam mensalmente ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em média, R$ 643,05 a cada dez aposentos. 
A ABMOTÉIS coloca em discussão se o interior das suítes de motel pode ser considerado local público ou privado para que seja efetuada a cobrança dos direitos autorais de obras. A reflexão é simples. Pode-se andar despido e tomar banho, por exemplo, em bares e restaurantes? A resposta é não, se consideramos que bares e restaurantes são locais públicos e contam com frequência coletiva.
No ambiente de um estabelecimento moteleiro, os clientes contam com privacidade. “Por se tratar do uso na esfera particular do interessado, a entidade entende que não pode ser considerada transmissão pública o conteúdo dos rádios ou TVs nas suítes”, comenta Eusébio Ribeirinha, presidente da ABMOTÉIS. A instituição ainda argumenta que a suíte de motel não é lugar público, mas sim, ambiente privado instalado em empresa aberta ao público, o que é muito diferente.

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