O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o
primeiro item da pauta do Plenário nesta semana. Haverá análise dos
destaques ao texto, marcada para as 16 horas de segunda-feira (22).
Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do
Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe o alongamento
dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o
crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin
(PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores
públicos estaduais por dois anos.
Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do
limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.
Vetos
Na terça-feira (23) às 11 horas, o Plenário terá sessão conjunta do
Congresso para votar vetos presidenciais que foram separados pelos
partidos para votação pelo painel eletrônico. Confira a pauta integral.
Entre os vetos destacados há o que previa, na Medida Provisória
698/15, a aplicação de 10% dos recursos destinados pela União ao
programa Minha Casa, Minha Vida na construção de imóveis para pessoas de
baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Também deve ser votado veto parcial ao Projeto de Lei 814/07, do
deputado Sandes Júnior (PP-GO). O dispositivo vetado determinava que,
durante o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações
ou locais insalubres, seria assegurado à empregada gestante ou lactante o
pagamento integral do salário que recebia e do adicional de
insalubridade.
LDO e créditos orçamentários
Se a pauta for liberada, os parlamentares poderão votar ainda
projetos de lei do Congresso sobre abertura de créditos orçamentários e o
projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017 – PLN 2/16).
(Agência Câmara)
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