PREFEITURA
DE FORTALEZA INAUGURA PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR MODELO DO PAÍS
Local
possibilitará mais conforto e qualidade no atendimento de crianças
e adolescentes fortalezenses
A
Prefeitura de Fortaleza inaugurou, na manhã desta quinta-feira
(28/07), uma unidade pioneira do Conselho Tutelar Modelo, situado no
Bairro Boa Vista. O equipamento é o primeiro do tipo no País e
segue padrão nacional, em busca do fortalecimento das políticas
públicas de proteção às crianças e adolescentes.
A
primeira dama de Fortaleza, Carol Bezerra, participou da solenidade
de inauguração e destacou a importância do momento, afirmando que
"a ação inédita e este conselho é de extrema importância
para a cidade. É o primeiro Conselho Tutelar Modelo do Brasil e
Fortaleza, mais uma vez, parte na frente, em busca do cuidado de
nossas crianças, principalmente daquelas que chegam aqui em situação
de vulnerabilidade, sofrendo. A cidade está de parabéns, estamos
muito felizes com esta entrega", afirmou.
A
presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci),
Tânia Gurgel, explicou o que muita coisa muda com o equipamento.
"Temos como diferencial a estrutura arquitetônica. Ofertamos,
também, todos os demais serviços dos outros conselhos em Fortaleza.
São cinco salas individuais para os conselheiros, sala da equipe
técnica, pequena brinquedoteca, que vamos incrementar mais ainda,
equipe técnica, parte de cozinha e todos os detalhes que um
equipamento que funciona 24h precisa ter. Daqui para frente, queremos
obedecer essa estrutura como referência e modelo para as capitais",
lembrou.
Construído
em uma área de 242,40 m², o Conselho Modelo do Bairro Bela Vista
tem como objetivo ser um espaço seguro, confortável, sustentável e
adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.
O
novo equipamento foi disponibilizado em região estratégica, na
Regional VI, uma das mais carentes da cidade e que conta, agora, com
uma central de serviços sociais, com um Conselho Tutelar, Posto de
Saúde e CRAS, localizados no mesmo quarteirão.
Conselhos
Tutelares de Fortaleza
Os
Conselhos Tutelares têm a função de zelar pela garantia e defesa
dos direitos das crianças e dos adolescentes. Criados pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, estes equipamentos desempenham função estratégica no Sistema
de Garantia de Direitos (SGD). O Conselho Tutelar é órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa
principalmente no eixo da defesa do SGD.
Fortaleza
conta, hoje, com oito Conselhos Tutelares, tendo dois sendo entregues
na atual gestão. A Capital elegeu 40 conselheiros que atuam pelo
fortalecimento de políticas públicas e proteção de crianças e
adolescentes. Há doze anos, a cidade não investia em novos
equipamentos desse tipo.
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