segunda-feira, 4 de julho de 2016

Teje preso, teje solto

COPEN emite nota pública sobre posição do STF que trata de ausência de vagas nos regimes semiaberto e aberto

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) divulgou nesta segunda-feira (04/07) uma Nota Pública com a posicição do órgão quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana do mês de junho aprovou a redação da Súmula Vinculante n. 56, que trata de ausência de vagas nos regimes semiaberto e aberto.

O Conselho entende que "a posição do STF sobre o assunto demonstra que a questão penitenciária continua sendo tratada com descaso pelo Poder Executivo. Mandar o condenado para casa, a fim de que permaneça em prisão domiciliar, atende ao direito individual dele, mas não atende ao interesse social da execução penal."

A nota afirma ainda que "preocupa-se o COPEN que o Governo do Estado do Ceará ancore-se nesta orientação do STF para tardar ainda mais os investimentos de reformas e construções de novas unidades para o cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, negando o disposto na Lei de Execução Penal."

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