quarta-feira, 20 de julho de 2016

Parece brincadeira. É?

Sem quórum, AL adia votação do projeto que cria fundo fiscal

A presença de apenas 20 deputados estaduais, de um total de 46, no plenário da Assembleia, ontem, adiou a votação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) e, consequentemente, o início do recesso parlamentar. O mínimo seriam 24 deputados para o projeto ser votado.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), até tentou sensibilizar os deputados de oposição. Ele chegou a “ameaçar” realização de sessões até sexta-feira, comprometendo, assim, o início do recesso parlamentar, o que não surtiu efeito. Parlamentares de oposição, porém, se recusaram registrar o voto.
Durante pouco mais de quatro horas, a bancada oposicionista se revezou para tentar adiar a votação, pedindo mais tempo para o debate em torno da matéria e mudanças no texto da lei. Segundo ele, a aprovação do projeto prejudica a “imagem” do Estado.
O deputado Carlos Matos (PSDB) criticou e disse estar havendo uma “tendência” de transferir as responsabilidades do Legislativo para o Executivo. Para ela, o texto é “omisso” em alguns pontos, como a destinação dos recursos, que deverão ser manuseados por decreto.
Na avaliação do tucano, “a aprovação da matéria pode criar uma insegurança jurídica, considerando que não se pode mudar uma tributação que retroaja a benefícios concedidos”. Ainda segundo o parlamentar, é natural que o Governo do Estado precise de recursos, mas o modelo utilizado para o reequilíbrio das suas contas precisa ser repensado.
Para Heitor Férrer (PSB), a matéria fere a legislação tributária, além de sujar a “boa imagem” do Estado. “Estamos ferindo o Código Tributário. Votarei contra por acreditar que vai de encontro a boa imagem do Ceará”, disse ele, ressaltando que sempre foi contra o fundo de desenvolvimento industriário, mas, com o tempo, passou a entender ser algo necessário devido à guerra fiscal.
Diálogo
A matéria foi aprovada pelas comissões na última segunda-feira (18). O colegiado, porém, voltou a se reunir ontem, após mudanças em plenário. O fundo está previsto no projeto de lei n° 71/2016, oriundo da mensagem n° 8.018/2016, do Poder Executivo. Ele será estabelecido a partir dos 10% dos benefícios e incentivos concedidos aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Construímos um texto em diálogo com as bancadas da oposição e situação.
O fundo é uma forma de a iniciativa privada dar uma contrapartida ao Estado mediante os vários incentivos fiscais recebidos. Esse recurso dará um fôlego ao caixa do Ceará, e ajudará o Executivo a seguir cumprindo seus compromissos com fornecedores e servidores”, disse o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).
O objetivo da proposta é incrementar a arrecadação do ICMS, diminuindo o impacto da situação econômica vivida no País. O projeto também teve aprovadas as emendas de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB). Nos bastidores, deputados ventilaram a possibilidade de derrubar as proposituras de Audic, uma vez que eles entendem que houve uma quebra de acordo por parte do parlamentar, que juntamente com outros parlamentares “manobraram” e não votaram na matéria.
Mais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a reter um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo como condição para a sua concessão e manutenção.Os valores ficarão em fundos para o desenvolvimento e equilíbrio fiscal dos Estados. Alguns estados brasileiros já colocaram em prática a medida. A proposta é inspirada em modelo implementado em Goiás, que entrou em vigor este ano.

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