Os preços do querosene de aviação

Pimentel é favorável ao teto de 12% para ICMS do querosene de aviação

Para o senador, o limite vai beneficiar estados do Norte e Nordeste

O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou nesta terça-feira (12/7) sua posição favorável ao projeto que estabelece um teto para o ICMS cobrado pelos estados sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). A proposta em tramitação define a alíquota máxima de 12% e pode ser analisada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. Além de acabar com a guerra fiscal, tem potencial para baratear as passagens aéreas.

O texto foi aprovado nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos. Como compete ao Senado legislar privativamente sobre alíquotas do ICMS, a proposta não será votada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Pimentel, a uniformidade no imposto sobre o combustível vai reduzir a guerra fiscal entre os estados, além de atrair mais voos para regiões com menor malha aeroviária, como Norte e Nordeste. O senador informou que, no Ceará, o ICMS do querosene de aviação chega a 25% nos vôos regionais, enquanto os vôos que saem de Fortaleza para determinados países tem ICMS zero ou, no máximo, 4%. “Isso não é justo porque termina onerando os custos do desenvolvimento econômico do estado", ponderou.

Pimentel também ressaltou que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além de Brasília, com maior malha aeroviária, têm melhores condições de absorver o impacto do alto custo do ICMS, já que tem maior volume de passageiros. “Enquanto isso, os estados mais distantes, os periféricos, ficam com uma passagem muito mais cara por conta desses custos”, disse.

Guerra fiscal - Para o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta vai colocar fim à guerra fiscal nos estados em relação às alíquotas de ICMS para o querosene de aviação. Segundo ele, essas taxas oscilam de 3% a 25%, chegando a variar até mesmo entre aeroportos de uma mesma unidade da federação. No Maranhão, exemplificou, são aplicadas quatro alíquotas diferentes (25%, 17%, 12% e 7%).