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Respostas em inglês para Justiça irritam juíza autora do pedido de bloqueio do WhatsApp

Daniela Barbosa Assunção afirmou que o Facebook está tratando país como uma “republiqueta”

Nesta terça-feira (19), a juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o Brasil. No pedido, a magistrada alega que o Facebook, proprietária do aplicativo, não cumpriu a determinação de quebra de sigilo de usuários investigados judicialmente. Em resposta ao pedido da Justiça, o Facebook enviou cinco perguntas, escritas em inglês, e pediu que as respostas fossem realizadas no mesmo idioma, o que incomodou Daniela, que classificou a atitude da empresa como um “deszelo” com a “autoridade judicial”. O aplicativo foi bloqueado a partir das 14h, de acordo com o sindicato das operadoras de telefonia celular (SinditeleBrasil). As operadoras Tim, Vivo e Claro afirmaram que ficaram sabendo da decisão através da imprensa e ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

O aplicativo será bloqueado a partir das 14h, de acordo com o sindicato das operadoras de telefonia 

“Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo WhatsApp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita  às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, comentou a magistrada.
A juíza alega que a empresa está tratando a ordem com “deszelo” pois, pelo fato de o Brasil ser um dos países com o maior número de usuários do aplicativo, e, ainda por cima o WhatsApp possuir uma função de corretor ortográfico em português, os questionamentos da empresa é um desrespeito com a Justiça do país.
“Curioso o fato de que o aplicativo do WhatsApp funciona plenamente no Brasil com enorme número de usuários, sendo que, por óbvio, o mesmo é utilizado na língua portuguesa, possuindo, inclusive, corretor ortográfico em português”, disse Daniela.
Outro fato que irritou a juíza foi o pedido de ter maiores informações sobre os processos aos quais a Justiça quer que o sigilo dos usuários sejam desbloqueados, a qual, de acordo com Daniela, nem ela própria possui acesso.
Motivo da suspensão
O Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."
O delegado de Polícia Marcos Gomes da 62ª Delegacia de Polícia - Imbariê informou que está em andamento na unidade a investigação sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade, cujo procedimento está sob sigilo, onde representou pela interceptação das conversas no aplicativo WhatsApp, medida que foi deferida pela Justiça.
Segundo o delegado, apesar da decisão judicial, a empresa responsável pelo aplicativo não cumpriu a determinação, motivo pelo qual a juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias determinou a suspensão imediata do serviço do referido aplicativo, bem como a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação. O delegado acrescentou que será ainda instaurado procedimento para apuração do crime de obstrução da Justiça, previsto na Lei de Organização Criminosa, em desfavor da presidente da empresa.
A investigação que determinou o bloqueio em maio foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. Em novembro, o juiz Marcel Montalvão pediu que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.