PROCAP deflagra operação
para averiguar indícios de fraudes em licitações na Prefeitura de Ererê
A Procuradoria de Justiça dos Crimes
contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do
Ceará, desencadeou, nesta quinta-feira (20/07), a "Operação Divisa"
no município de Ererê. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da
Prefeitura, expedidos pelo desembargador Durval Aires Filho.
A partir de representação do Ministério
Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram
verificados vícios graves em licitações referentes ao exercício financeiro de
2011 da Prefeitura de Ererê. Entre outras irregularidades, verificou-se o
fracionamento indevido de licitações e indícios de fraudes. "Denúncias
recentes recebidas pelo promotor de Justiça da comarca sugerem que podem
continuar ocorrendo fraudes nas despesas públicas municipais. Somado a isso,
Ererê tem um baixíssimo índice de transparência, conforme atestado no site do
TCM, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de controle e da própria
comunidade", explica a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça
Vanja Fontenele Pontes.
Participaram da Operação Divisa, que
contou com o apoio da Polícia Civil, os assessores da PROCAP, promotores de
Justiça Antônio Sergio Peixoto Marques e Ronald Fontenele Rocha; o coordenador
do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa; e o promotor de Justiça
da Comarca Vinculada Ererê, Alan Moitinho Ferraz.
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