Fiscais da Receita amanhã no Pecém

Em estado de mobilização, Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam atividade no Porto do Pecém, nesta terça (19)

Em estado de mobilização, os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam, nesta terça (19), atividade na unidade aduaneira do Porto do Pecém.  O ato faz parte da estratégia para pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo feito com a categoria em março deste ano e que deveria começar a valer a partir de agosto deste ano. A direção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Delegacia Sindical no Ceará (Sindifisco – DS/CE) escolheu o Porto do Pecém para discutir as medidas de fortalecimento da mobilização nas aduanas cearenses. A paralisação fora da repartição assegurará 30% do efetivo de Auditores-Fiscais trabalhando.

Entenda a mobilização

Desde a última quinta (11), os Auditores-Fiscais estão paralisando os serviços por dois dias da semana. A ação é um protesto contra a demora do governo de encaminhar ao Congresso o acordo que estabelece o reajuste salarial da categoria. Mapeamento que tem sido realizado pela Direção Nacional sobre os cargos que já estão vagos deixa claro que a eficácia do órgão deve ficar completamente comprometida em breve espaço de tempo.

Na última sexta (15), o Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória (MP) seja publicada pelo presidente em exercício Michel Temer. A medida provisória garante aos Auditores-Fiscais a manutenção do prazo acordado para início do reajuste – agosto de 2016.

Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindifisco encontrou incongruências no projeto enviado ao Palácio do Planalto em relação ao acordo firmado com a categoria no começo do ano.