“DECON Viajante” realiza mais de 200 atendimentos na Região do Cariri
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, entre os dias 04 e
08 de julho, ações do projeto “DECON Viajante” na Região do Cariri. Ao
todo, foram realizados 223 atendimentos a consumidores dos municípios de
Juazeiro do Norte (139 atendimentos), Crato (77) e Jardim (7). Em
Juazeiro do Norte houve ainda consulta aos serviços do SPC e Serasa
efetuados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e foram realizadas 28
pesquisas.
Além disso, 30 estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o
regular exercício da sua respectiva atividade comercial foram autuados
pela equipe de fiscais do DECON: sete em Jardim, 20 em Juazeiro do Norte
e três no Crato. Entre eles, farmácias, academias, postos de
combustíveis, bancos, lojas de eletroeletrônicos, óticas, hotéis,
estacionamentos e supermercados. As principais irregularidades
constatadas nas fiscalizações foram: não apresentação de Certificado de
Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE),
de exemplar do CDC, de Registro Sanitário; e Alvará de Funcionamento e
Registro Sanitário vencidos. Em alguns bancos foi registrado tempo de
espera superior ao permitido e, em algumas farmácias, a ausência de
farmacêutico.
Com van adaptada, o projeto “DECON Viajante” esteve no município de
Jardim no dia 04 de julho, de Juazeiro do Norte nos dias 05 e 06 e do
Crato nos dias 07 e 08 de julho. A iniciativa leva o atendimento
especializado do DECON a municípios onde não há órgão de defesa do
consumidor e promove, ainda, fiscalizações a diversos estabelecimentos
para verificar o cumprimento das legislações exigidas para o exercício
das respectivas atividades.
Desde o lançamento, no dia 06 de maio, o “DECON Viajante” já esteve
em nove cidades cearenses. Além de Jardim, Juazeiro do Norte e Crato, já
foi até Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.
Ao todo, 174 consumidores foram atendidos nestes Municípios, atingindo
um total de 397 atendimentos realizados.
O próximo destino do “DECON Viajante” será a Região Norte do Estado:
nos dias 09, 10, 11 e 12 de agosto o projeto estará, respectivamente,
nos municípios de Forquilha, Massapê, Meruoca e Santana do Acaraú.
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