Conselho Penitenciário

MPF/CE sedia reunião para apresentação de resultados de inspeção a cadeias públicas no Ceará
Integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará registraram superlotação, presos com prazos excedidos e deterioração infraestrutural

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai sediar, nesta sexta-feira, 15 de julho, reunião entre membros do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) para apresentação do resultado de inspeção realizada em duas cadeias públicas do litoral cearense, em Beberibe e Aracati.

Membro do Conselho, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior verificou as condições de salubridade, infraestrutura das instalações e qualidade da alimentação, entre outros itens. As vistorias foram solicitadas pelo juízes e promotores das comarcas nas quais estão inseridas as unidades penais.

Além do procurador Luiz Carlos, a inspeção foi realizada pelos conselheiros Ruth Vieira Leite, especialista em criminologia do Copen, e o advogado Cláudio Justa, representante da comunidade. O grupo registrou que a superlotação é um problema em ambas as unidades penais, prejudicando iniciativas de ressocialização e as garantias de direitos individuais dos presos e dos agentes públicos que atuam na gestão e segurança dos equipamentos.

Saiba mais - Conselho Penitenciário do Estado (Copen) é o mais antigo órgão colegiado de defesa de direitos dos detentos no Ceará, tendo sido fundado em 27 de janeiro de 1927. Posteriormente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) assegurou a existência dos Conselhos penitenciários como órgãos autônomos e fiscalizadores do cumprimento das penas.

SERVIÇO
Apresentação dos resultados das inspeções do Conselho Penitenciário às Cadeias Públicas de Aracati e Beberibe

Data e horário: 15 de julho (sexta-feira), às 9h

Local: Auditório da Procuradoria da República no Ceará

Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora