sexta-feira, 8 de julho de 2016

Confaz no Ceará

Reunião do Confaz será, hoje, no Seara Praia Hotel

Fortaleza sediará, hoje (8), a 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião acontece, a cada três meses, e reúne secretários de Fazenda de todo País para deliberar assuntos de interesse dos fiscos estaduais. A 161° Reunião do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e será aberta às 9 horas, pelo governador Camilo Santana e pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardian.
Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Pela proposta acertada com o Governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
O Governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores. O ponto controverso trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao refinanciamento, que, para a oposição, geraria a possível retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.
Participam da abertura o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.

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