sexta-feira, 8 de julho de 2016

Assembleia Legislativa aprova abono para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto de lei que trata do abono especial por reforço operacional aos agentes penitenciários do Estado. Na prática, a lei permite remunerar agentes penitenciários que prestem serviço ao Estado fora do horário normal de trabalho. Após a aprovação na AL, o projeto, agora, segue para sanção do governador Camilo Santana.
De acordo com o texto, o abono é de natureza voluntária e a operação de reforço deverá ser planejada pela Secretaria da Justiça e Cidadania, em turnos de 12 ou 24 horas, utilizando, no máximo, 5% do efetivo de agentes ativos. A matéria ainda estabelece que o abono não poderá ser incorporado aos vencimentos “para nenhum efeito, inclusive previdenciário, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias”.
Também fica estabelecido que o abono será limitado a 60 horas mensais, além da jornada normal de trabalho de cada profissional. A remuneração dessa hora adicional de trabalho fica estabelecida em R$ 20. Na prática, o adicional será de R$ 110, 00 para o turno de 12 horas e de R$ 220,00 para o turno de 24 horas.
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César (PDT), diz que a medida faz parte da diretriz do Governo de fortalecer a segurança das unidades prisionais. “Na prática, vamos conseguir ampliar nosso efetivo de agentes e controlar melhor a segurança nos presídios com a mão de obra que já dispomos. Também é uma forma de valorizar o agente e evitar que na folga eles precisem recorrer ao chamado ‘bico’”, ressaltou.
O Ceará conta, hoje, com aproximadamente 2.200 agentes distribuídos por todo Estado. Desses, 774 estão lotados nas grandes unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, onde o impacto da nova lei deve ser mais significativo, segundo planejamento do Governo Estadual.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, a aprovação da lei atende a uma demanda desses profissionais e mostra o reconhecimento do Governo com a importância da categoria para a administração prisional. “Neste momento de estabilização do sistema penitenciário, uma medida como essas vem reforçar o sentimento de que todos estão juntos na construção de um sistema prisional melhor”, destaca.
Crise
Desde o ultimo 21 de maio, foram registradas rebeliões nas unidades prisionais do Ceará. O motivo foi a suspensão das visitas de familiares no fim de semana, em razão do anúncio de greve dos agentes penitenciários, que durou menos de 24 horas. De acordo com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus), essas unidades registraram 14 mortes devido às rebeliões.
Pauta
O deputado Júlio César ainda revelou que o Governo pretende enviar à Assembleia, na próxima semana, outras medidas que estão sendo discutidas na estratégia de reforçar o sistema penitenciário, após a crise que culminou com rebeliões e resultou na morte de 14 detentos, durante a após a greve dos agentes penitenciários. Caso as matérias tramitem em regime de urgência, existe a possibilidade de aprovação antes do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 15 de julho.

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