Negociação
de dívidas beneficia estados mais ricos e endividados, diz Pimentel
Para o senador, estados
mais pobres poderiam ser compensados com investimentos
O senador José
Pimentel (PT-CE) afirmou na noite desta segunda-feira (20/6) que a renegociação
das dívidas dos estados deve ser analisada com cautela para evitar que novos
benefícios aos estados mais ricos e endividados ocorram em detrimento dos
estados mais pobres e sem dívidas com a União. A manifestação do senador
ocorreu durante reunião da Comissão Especial do Impeachment.
Pimentel rebateu a
tese de que a meta fiscal poderia ser aumentada ainda mais para equacionar o
gasto público adicional resultante dessa renegociação. “Faltar com a verdade não
ajuda a resolver as questões do Brasil. Por isso, precisamos construir uma
saída para esses estados endividados e, ao mesmo tempo, permitir que aqueles
que não se beneficiaram com essa renegociação de dívidas também possam ter
investimentos. No caso concreto, os estados das regiões Norte e Nordeste”,
reagiu o senador.
O senador relembrou
que esse endividamento se arrasta desde a década de 1990. “Esse endividamento é
resultado do que foi pactuado pelos governadores da época, pelo governo FHC,
com as regras da época. De lá para cá não foi acrescentado um único centavo
novo nesse montante”, informou. Pimentel destacou os prejuízos da negociação.
“Agora, estamos fazendo a segunda negociação. Com isso, transferimos para todos
os contribuintes do Brasil aquilo que alguns estados, sabidamente transformaram
em endividamento, e querem que nós, do Norte e Nordeste, paguemos. Esta é a
verdade”, alertou.
Pimentel também afirmou
que algo em torno de 75% da dívida renegociada pertence aos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “A metade dessa dívida
está em um único estado, o estado de São Paulo”, destacou.
Rio de Janeiro - O senador também reagiu
à argumentação de que a renegociação é essencial para que o estado do Rio de
Janeiro tenha condições de realizar os Jogos Olímpicos, em agosto. Na última
sexta-feira (17/6) o governador do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de
calamidade pública, alegando que “a grave crise financeira impede o cumprimento
das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada”.
Pimentel relembrou:
“no último domingo, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, declarou
que nada que o governo do Estado do Rio de Janeiro está discutindo tem a ver
com as Olimpíadas. Segundo o senhor prefeito, ele tem condições de cumprir o
que foi pactuado sobre os jogos”.
O senador citou o
estado do Ceará como exemplo desse desequilíbrio no Pacto Federativo. “Como o
Ceará não têm dívida pendente com a União, não recebeu qualquer benefício no
processo de negociação mantido entre o governo federal e os governadores”,
concluiu.
As prioridades do
Ceará são a negociação do débito de R$ 600 milhões da Companhia de Habitação do
Ceará (Cohab) com a Caixa Econômica Federal (CEF) e mais tempo para pagar a
dívida de R$ 2,2 bilhões com o BNDES, relativa a projetos de infraestrutura e a
construção da Arena Castelão, para a Copa do Mundo de 2014. O governo federal
está analisando essas demandas, mas não há prazo para definição.
Renegociação - A proposta negociada
pelo governo federal com os estados garante prazo de 24 meses para o pagamento
das dívidas. Nos primeiros seis meses, o desconto será de 100%. A partir de
janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55% por mês,
até junho de 2018.
Pelo acordo, os 14
estados que detêm liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o
pagamento das dívidas, retirarão as ações e pagarão esse resíduo ao longo de 24
meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos
débitos com a União.
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