FNP reforça pedido para renegociação de dívidas de municípios com a União
"Tenho
conversado com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG, e nós já fizemos chegar
ao Palácio do Planalto que nós, até por isonomia, queremos o mesmo
tratamento dado aos estados, com a suspensão do pagamento em 2016 e
retomada em 2017", falou o prefeito de São Paulo/SP, Fernando Haddad,
sobre o ofício enviado pela entidade ao presidente da República
Interino, Michel Temer, após acordo firmado entre a União e os estados.
O
documento, encaminhado nessa terça-feira, 21, reafirma o pleito da
entidade para a repactuação de dívidas dos municípios com o Estado. O
grupo de 180 prefeitos, apesar de lutar pela negociação, não descarta
judicializar o tema, pois aponta tratamento diferenciado entre entes
federados. "Os prefeitos estão atentos à negociação da União com os
Estados e queremos o mesmo tratamento", reforçou Lacerda.
No
ofício, a entidade chamou atenção para o fato de que os 180 municípios
que possuem dívidas com a União têm sua situação agravada em razão do
fim de mandato dos prefeitos no ano de 2016. Segundo o prefeito de
Campinas/SP, Jonas Donizette, a suspensão do pagamento da dívida por
seis meses traria um fôlego aos cofres públicos da prefeitura. "Se eu
conseguir uma carência, vai ajudar muito. Em seis meses economizamos R$ 6
milhões. Na situação que estamos, de vender o almoço para pagar a
janta, já ajuda", disse.
As
reivindicações feitas no documento giraram em torno da abertura de uma
mesa de diálogo, com a participação da FNP e a possibilidade de incluir,
nas tratativas, contratos de financiamento firmados entre os municípios
e os bancos públicos. "Nós queremos convencer o governo federal que os
municípios precisam e têm os mesmos direitos aos benefícios que foram
concedidos aos estados. Vamos pedir um tratamento isonômico", completou o
prefeito de Campinas.
Articulação institucional
No
ofício, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das
dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas
esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não
houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de
restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios
brasileiros.
A FNP tem reiteradamente
sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das
dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao
ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel
Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.
Renegociação das dívidas dos estados
O
presidente interino anunciou, nessa segunda-feira, 20, que o governo
federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das
parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas
estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo,
estão:
· Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
· Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
·
Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da
parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses,
até atingir em 100% o valor da parcela original;
· Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
· Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
· Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar
cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da
renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
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