Pimentel
busca manter integridade da Previdência na reestruturação Temer
O objetivo é evitar perda
de direitos previdenciários
A estrutura da Previdência Social foi totalmente dividida e
separada pelo governo do presidente
interino Michel Temer (PMDB-SP), em sua primeira medida provisória, que trata da reestruturação dos ministérios (MP 726/2015). As
instâncias de decisão foram para o Ministério da Fazenda, enquanto as demais
foram distribuídas para o Ministério do Desenvolvimento Social. Para evitar prejuízo às
aposentadorias e pensões, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou emenda ao
texto, nesta segunda-feira (16/5), visando à
preservação da estrutura do Ministério da Previdência Social.
Segundo Pimentel, que
foi ministro da Previdência Social (2008/2010), a emenda propõe que a estrutura
do ministério seja restabelecida ao modelo vigente até outubro de 2015, “para
garantir que a formulação e regulação das políticas para o setor ocorra sob a
lógica dos direitos sociais”.
A MP 726 repassa ao
ministério da Fazenda as competências da Previdência Social, além do Conselho
Nacional de Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e
da Empresa de Tecnologia e Informações (Dataprev). O ministério da Fazenda também
será responsável pela definição das políticas de previdência complementar que
cabem à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O texto
determina ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará
subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.
Segundo Pimentel, “a
medida submete integralmente a política de previdência social e complementar a
um viés fiscalista, preparando o terreno para uma reforma previdenciária que jogará
por terra importantes conquistas dos trabalhadores, garantidas na Constituição
de 1988”. E o senador lembra que a arrecadação previdenciária já está sob a
coordenação da Receita Federal do Brasil.
O senador também
alerta para o risco da medida. “A concentração de tamanhos poderes no
ministério da Fazenda acarretará não somente o retorno de ideias privatistas que
foram arduamente combatidas no passado”, disse.
INSS – Sobre a
transferência do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, Pimentel considera que a mudança é um
equívoco. “A MP subordina o INSS, autarquia responsável pela gestão e pagamento
dos benefícios previdenciários, a um ministério que não está diretamente
vinculado à previdência e responde apenas pelos benefícios assistenciais,
ponderou”.
Dataprev - Sobre a vinculação
da Dataprev ao ministério da Fazenda, Pimentel considera que o caso é ainda
mais problemático. “A Dataprev tem a responsabilidade de processar os
benefícios previdenciários, devendo estar sempre vinculada diretamente ao INSS,
seu maior cliente”, considerou o senador.
Servidores – O senador também
pondera sobre os problemas que a reformulação trará aos servidores da
previdência. A medida provisória ignora a existência de um quadro de pessoal
específico que deverá ser redistribuído para o ministério da Fazenda,
“acarretando ainda mais dificuldades à implementação da proposta”.
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