A velha guarda se anima

Guardas municipais: grande seminário na Câmara dos Deputados acontece terça, 31/5, na Comissão de Legislação Participativa

Um grande seminário para avaliar a atuação e a situação das Guardas Municipais em todo o Brasil acontece nesta terça-feira, 31/5, na Câmara dos Deputados. O seminário será realizado pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), e inclui quatro mesas de debate, com autoridades nacionais, sobre o tema.

O Seminário das Guardas Municipais e Segurança Pública acontece a partir das 10h, no Auditório Nereu Ramos, com presença de representantes do Ministério da Justiça, da presidência da Câmara Federal e do Senado, com parlamentares como os deputados Chico Lopes e Arnaldo Faria de Sá (autor da PEC 534/02, que altera a Constituição sobre as Guardas Municipais, ampliando as prerrogativas das guardas para além da integridade patrimonial) e com o presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Naval.

Às 11h acontece a mesa sobre o tema "Guarda Municipal e sua importância na segurança pública, priorizando a prevenção", com o prefeito de Vila Velha-ES, Rodney Miranda, o especialista em segurança pública Ricardo Balestreri e o vereador de Fortaleza Marcio Cruz.

Às 14h o tema em debate é "Guardas Municipais - Nossa História, nossa Lula, nossos Projetos", com o presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Naval, e com o desembargador João Kopytowski.

Às 15h acontece debate sobre a implantação da Lei 13.022/2014, que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. A mesa reunirá o presidente do Sindiguardas São Paulo, Clovis Roberto Pereira, e o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Gilson Menezes.  

Falta de capacitação

"Muitos prefeitos simplesmente criam guardas, sem capacitação, sem treinamento, dão fardas e equipamentos, e colocam essas pessoas para trabalhar. São guardas criadas sem leis municipais. E isso acontece em diversos municípios, com um grande risco para o servidor e para a sociedade", aponta o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará (Sindiguardas-CE), Jamal Forte, em debate com o deputado federal Chico Lopes, realizado nesta sexta-feira, 27/5, como prévia do seminário.

Para o presidente do Sindicato, muitas administrações municipais não demonstram compromisso com as guardas municipais, apesar de hoje mais de um terço dos municípios já contar com guarda. "Falta investimento em capacitação, treinamento, equipamentos e fardamento, o que precisa ser feito de forma constante, para manter a guarda em benefício da população e com condições de trabalho", ressalta Jamal Forte.

Debate amplo e guarda cidadã

Para o deputado Chico Lopes, as observações feitas pelos representantes dos guardas municipais cearenses serão importantes para o seminário, em que será promovido um debate amplo sobre a atuação das guardas.

"A guarda municipal deve ter um papel de segurança comunitária, de relação positiva com a sociedade, de proximidade com as pessoas, contribuindo, inclusive, para a cidadania, com uma nova postura e uma nova concepção, fora da postura repressiva que ainda caracteriza infelizmente a nossa realidade, como uma herança do regime militar", destaca Chico Lopes.

"O seminário será importante para avançar no debate sobre as guardas municipais e superar os problemas que existem nas guardas, em uma realidade comum a todo o País. Esse debate é importante, inclusive, para avançar na discussão sobre a desmilitarização da polícia no Brasil, um dos pouquíssimos países no mundo que contam com esse formato de polícia civil e polícia militar", acrescenta Lopes.