Fórum Cocó delibera sobre proposta de criação do Parque Estadual do Cocó
Integrantes do Fórum voltam a se reunir para discutir e apresentar parecer sobre proposta apresentada pelo secretário Artur Bruno
O
Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum
Cocó) voltará a se reunir nesta terça-feira, 26 de abril, no Ministério
Público Federal (MPF), para deliberação sobre o estudo do Governo do
Estado para demarcação do Parque do Cocó. Proposta de criação de um
parque estadual, com área total de 1.050 hectares, foi apresentada no
dia 14 de abril pelo secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Estado do Ceará, Artur Bruno.
Na reunião desta
terça, os integrantes do Fórum apresentarão parecer sobre os estudos e discutirão
sobre a proposta do Governo junto ao secretário Artur Bruno.
De
acordo com a proposta apresentada, além da área de parque, estão
previstos ainda 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico
(Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Pela proposta,
para a regularização da área e regulamentação do parque, será necessária
a emissão de certidão de dominialidade do perímetro pela Secretaria de
Patrimônio da União (SPU), além da publicação de decretos de criação do
Parque Estadual e das Aries do Cocó, com definição da zona de
amortecimento. Segundo o secretário Artur Bruno, todo o processo custará
cerca de R$ 566 milhões aos cofres do Estado, incluindo custos com
indenizações, já que a área inclui 666 edificações.
Em
abril de 2015, o Fórum havia sugerido ao governador Camilo Santana a
criação de uma unidade de conservação de proteção integral com área
superior a 1.400 hectares, cerca de 400 a mais do que a poligonal
apresentada pelo secretário Artur Bruno. O secretário argumenta, porém,
que somando-se o perímetro de Parque e de Arie, a área total protegida
fica semelhante ao que havia sido proposto pelo Fórum.
Além
da criação da unidade de conservação e da definição sobre a área da
poligonal, o Fórum também havia definido, como parte do texto do
relatório final, que a regularização deverá ser feita nos moldes
estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de
Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) após a criação do parque.
Entenda
- Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo,
preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em
manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro de 2015 pelo então
procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.
Por
meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20
entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no
processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e
jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção
eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó,
integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico
da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
SERVIÇO
Reunião para deliberação sobre proposta de criação do Parque Estadual do Cocó
Data: terça-feira, 26 de abril
Hora: 14h30
Local: Auditório da Procuradoria da República no Ceará. Rua João Brígido, 1260
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