Bom dia

Comissão recusa documentos que derrubariam denúncia contra Dilma

Colegiado fez oito votações para rejeitar todas as provas de que Dilma agiu dentro da lei

A Comissão Especial do Impeachment recusou, nesta quinta-feira (28/4), oito requerimentos de documentos que comprovariam a falta de base legal da denúncia contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Recurso regimental apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), possibilitou que os requerimentos fossem votados separadamente, mas todos foram recusados pela maioria do colegiado.

A rejeição dos requerimentos foi proposta pelo relator da Comissão senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e provocou reação imediata dos senadores do PT e de outros partidos de apoio ao governo. O senador Lindbergh Farias afirmou que “a decisão do relator confirma que Anastasia não tem a parcialidade necessária para ocupar a função, já que seu partido defende o afastamento da presidenta”.

A senadora Gleisi Hoffmann ponderou que os documentos requisitados são essenciais para analisar a admissibilidade do impeachment. “Estamos sendo impedidos de fazer a defesa da presidenta Dilma, pois esses documentos demonstram que decisões administrativas não podem ser imputadas a ela”, destacou.

Os documentos requisitados demonstram que a presidenta não pode ser acusada de crime de responsabilidade com base em uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil, relacionada ao Plano Safra, e na assinatura de seis decretos orçamentários. Os requerimentos solicitam documentos ao Tribunal de Contas da União, ao Conselho Monetário Nacional, ao Congresso Nacional, ao Banco do Brasil, a órgãos do judiciário, além dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Integração, Justiça, Defesa, Ciência e Tecnologia, Educação, Trabalho e Previdência, Direitos Humanos.