Pimentel:
é hora de convencimento sobre mudanças no Simples
A proposta está em
análise no plenário do Senado
O vice-presidente da
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel
(PT-CE), defendeu nesta quarta-feira (17/2) uma grande mobilização para garantir
que o Senado aprove a nova atualização das regras do Simples Nacional (PLC
125/2015) ainda no primeiro semestre. “Esse trabalho de diálogo com cada
senador é decisivo e nós deveríamos intensificar esse debate”, disse.
A proposta foi feita
durante reunião, em Brasília, da Frente Parlamentar que reúne parlamentares que
apoiam o setor. O senador também assinou nota, distribuída no evento, pedindo a
mobilização dos parlamentares para garantir a votação urgente do projeto no
Senado.
Segundo Pimentel, a
mobilização é necessária para enfrentar a resistência de alguns setores à nova
atualização do Simples Nacional. O senador apontou o Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os
estados, como um dos principais focos dessa resistência. “O Confaz está fazendo
campanha contra o Simples, pois os governadores temem que a ampliação do regime
tributário diferenciado resulte em perda de arrecadação”.
Mas Pimentel destaca que
as mudanças propostas não resultarão em perdas, pois as microempresas têm
registrado aumento na arrecadação, mesmo com o atual momento de crise. E o
argumento de Pimentel foi reforçado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos,
que também participou da reunião. “O Simples ainda sustenta a arrecadação
tributária do país”, disse.
Afif apresentou dados
para comprovar o aumento da arrecadação das MPEs. “A arrecadação do setor
cresceu 2,9% acima da inflação, enquanto a arrecadação total da Receita Federal
registrou queda real de 4,7%”, informou. O presidente do Sebrae afirmou que
está disposto a trabalhar junto aos senadores e senadoras para garantir a
aprovação do PLC 125/2015.
A mobilização proposta
por Pimentel recebeu apoio do presidente da Confederação Nacional dos
Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves. Durante a
reunião, ele afirmou que “é preciso buscar a conciliação para garantir a
aprovação da nova atualização do Simples e permitir que as microempresas
contribuam para a retomada do crescimento econômico”.
Mudanças - O projeto aumenta o
limite de enquadramento da microempresa no Supersimples e reduz o número de faixas de
tributação de vinte para sete. O projeto também trata do aumento do limite de
faturamento para o microempreendedor individual (MEI), de R$ 60 mil para R$ 90
mil.
Outra inovação é a criação da Empresa Simples de Crédito. O instrumento
permitirá a qualquer cidadão organizado como empresa emprestar seus recursos
aos pequenos negócios do seu município. O texto prevê ainda o parcelamento das
dívidas tributárias para as micros e pequenas empresas, em até 120 meses.
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