Plano de Cultura

Conselho Estadual de Política Cultural envia moção à Assembleia Legislativa, 

defendendo aprovação do Plano Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Política Cultural do Estado do Ceará (CEPC) aprovou, em sua primeira reunião em 2016, o envio à Assembleia Legislativa de uma moção solicitando urgência na aprovação do texto do Plano Estadual de Cultura, atualmente em análise no Legislativo cearense.

A moção enviada pelo Conselho, órgão colegiado com funções normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizatória, constituído com maioria de representação pela sociedade civil, por meio da lei estadual n. 15.552/2014, destaca a dimensão histórica e política da aprovação do Plano Estadual de Cultura, elaborado de forma democrática a partir da participação da sociedade por ocasião da Conferência Estadual de Cultura.

“Os integrantes deste conselho manifestam-se de forma unânime, no sentido de solicitar sua aprovação, em caráter de urgência, registrando especialmente a imprescindibilidade da manutenção, no texto enviado à Assembleia Legislativa, das metas relacionadas ao financiamento da cultura, compromisso constante no programa do atual governo, bem como daquelas que se referem às ações relacionadas à diversidade cultural, incluindo a manutenção da expressão LGBT, objeto de emendas e discussões nessa augusta casa”, destaca o texto da moção, aprovada na reunião realizada no dia 27/1 pelo Conselho Estadual de Política Cultural, no auditório da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.