A Assembleia Legislativa aprovou,
por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (11/02), a
mensagem nº 7.948/15, que acompanha projeto de lei n° 02/16, de autoria
do poder Executivo, e cria medidas de combate e controle à proliferação
do mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, chikungunya e zika.
Entre as medidas, está a possibilidade de entrada forçada de agentes de
endemias em imóveis inabitados ou após recusa do morador.
A
matéria foi aprovada com nove emendas aditivas dos deputados Audic Mota
(PMDB), Joaquim Noronha (PP), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB),
Capitão Wagner (PR), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Dra.
Silvana (PMDB); e três emendas modificativas dos deputados Joaquim
Noronha, Carlos Matos, Evandro Leitão e José Sarto (Pros).
Entre
os assuntos tratados nas emendas, está a obrigação de, no caso de
entrada forçada nas residências, fechar o imóvel da mesma forma como foi
encontrado no momento da chegada dos agentes; a disponibilização de um
telefone gratuito no qual a população pode confirmar a identidade
funcional do agente de endemias; e a limitação da entrada forçada nos
imóveis entre 8h e 18h.
Outras duas mensagens foram aprovadas, além de um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e 12 projetos de indicação.
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