“O advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética,
Marcelo Nobre, entrou ontem (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com
mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do
direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho
até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida
sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.
“Queremos que o Supremo dê o direito de defesa prévia”, disse o advogado.
Marcelo Nobre disse que o Conselho de Ética não concedeu a Cunha o
direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato
(PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO). “A expectativa é
ter direito de defesa. O processo só não está muito adiantado porque
desrespeitaram, atropelaram e tratoraram o direito de defesa. Estamos
buscando o direito de defesa. Não é o direito de defesa de Eduardo
[Cunha], é o direito de defesa de José, de Maria, de João, de Marcelo,
de todos”, enfatizou o advogado.
De acordo com Marcelo Nobre, a abertura de um processo contra
qualquer pessoa já é uma punição a essa pessoa. O advogado ressalta que é
na defesa prévia que se tem a oportunidade de demonstrar e mostrar que a
pessoa é inocente, que o processo não tem mérito e não tem futuro. Além
disso, Nobre destacou que a garantia da defesa prévia está prevista no
Código de Ética da Câmara. O advogado acrescentou que, por isso, está
buscando junto ao STF garantir o direito de defesa de seu cliente.
Na opinião do advogado, os aditamentos apresentados pelo PSOL e pela
deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) à representação contra Cunha têm
várias ilegalidades, que estão sendo também questionadas. Ou seja, o
adendo do PSOL teria que ser apresentado à Mesa da Câmara e o da
deputada teria que ser entregue na Corregedoria da Casa. Nobre afirmou
que, quando se faz um aditamento com novas denúncias, o direito de
defesa tem de ser dado ao acusado. A abertura de representação contra
Cunha foi pedida pelo PSOL e pela Rede.”
(Agência Brasil)
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