A ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Orós, Luhanna Urya Maciel Bezerra,
perdeu mais um recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios –
TCM, em Fortaleza, onde tentava reverter sua condenação por várias
irregularidades, quando à época, presidiu o legislativo oroense.
O
TCM negou provimento aos embargos de declaração, interposto pela
ex-vereadora, mantendo sua condenação e multa de R$ 4.256,39 (quatro
mil, duzentos e cinquenta e seis reais, trinta e nove centavos), e,
também, imputação de débito no valor de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil,
seiscentos e vinte reias), valores que deverão ser todos atualizados
para a devida execução.
Com
essa decisão e outras já transitada em julgado, Luhanna Urya, não
poderá mais ser candidata durante muitos anos a qualquer mandato eletivo
e em qualquer eleição no Brasil. O Tribunal deverá mandar sua decisão à
PROCAP - Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública,
órgão especial do Ministério Público do Ceará, para que ela seja
acionada civilmente e criminalmente, inclusive, para repor os graves
prejuízos causados ao erário oroense.
Irregularidades.
1º. Não repasse de consignação de empréstimo alusivo a conta do Banco do Brasil(BB);
2º. Irregularidades na licitação convite, destinada a adquirir assessoria e consulta contábil;
3º. Ausência de documentação dos participantes;
4º. Vários documentos estão com datas posterior ao certame;
5º. Ausência de declaração em itens do edital;
6º. Ausência de prova de inscrição no CNPJ da empresa vencedora de licitações;
7º. Diversas irregularidades na liberação de ajuda de custo para vereadores residentes na zona rural;
8º. Ausência da atas que comprovem a presença de vereadores nas seções da câmara municipal de Orós;
9º. Ausência de documentos probatórios de deslocamentos;
10º. Divergência acerca do saldo financeiro final do exercício de 2010;
11º. Outras irregularidades.
A
decisão do TCM ocorreu no último dia 03 de novembro de 2015, com
recomendação de publicidade a todos os vereadores que compõe a Câmara
Municipal de Orós, acerca das graves irregularidades que a ex-vereadora
causou.
A ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Orós, Luhanna Urya Maciel Bezerra,
perdeu mais um recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios –
TCM, em Fortaleza, onde tentava reverter sua condenação por várias
irregularidades, quando à época, presidiu o legislativo oroense.
O
TCM negou provimento aos embargos de declaração, interposto pela
ex-vereadora, mantendo sua condenação e multa de R$ 4.256,39 (quatro
mil, duzentos e cinquenta e seis reais, trinta e nove centavos), e,
também, imputação de débito no valor de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil,
seiscentos e vinte reias), valores que deverão ser todos atualizados
para a devida execução.
Com
essa decisão e outras já transitada em julgado, Luhanna Urya, não
poderá mais ser candidata durante muitos anos a qualquer mandato eletivo
e em qualquer eleição no Brasil. O Tribunal deverá mandar sua decisão à
PROCAP - Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública,
órgão especial do Ministério Público do Ceará, para que ela seja
acionada civilmente e criminalmente, inclusive, para repor os graves
prejuízos causados ao erário oroense.
Irregularidades.
1º. Não repasse de consignação de empréstimo alusivo a conta do Banco do Brasil(BB);
2º. Irregularidades na licitação convite, destinada a adquirir assessoria e consulta contábil;
3º. Ausência de documentação dos participantes;
4º. Vários documentos estão com datas posterior ao certame;
5º. Ausência de declaração em itens do edital;
6º. Ausência de prova de inscrição no CNPJ da empresa vencedora de licitações;
7º. Diversas irregularidades na liberação de ajuda de custo para vereadores residentes na zona rural;
8º. Ausência da atas que comprovem a presença de vereadores nas seções da câmara municipal de Orós;
9º. Ausência de documentos probatórios de deslocamentos;
10º. Divergência acerca do saldo financeiro final do exercício de 2010;
11º. Outras irregularidades.
A
decisão do TCM ocorreu no último dia 03 de novembro de 2015, com
recomendação de publicidade a todos os vereadores que compõe a Câmara
Municipal de Orós, acerca das graves irregularidades que a ex-vereadora
causou.
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