Mesmo com 200 pareceres, palavra final é do presidente, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), demonstrou irritação na noite desta terça-feira (27) com o vazamento da informação de que a área técnica da Casa finaliza um parecer favorável ao seguimento do principal pedido de impeachment contra Dilma Roussseff.
Ele deu a entender que só seguirá a orientação técnica caso ela coincida com sua opinião, que segundo ele ainda não está formada.
"Eu desconheço qualquer parecer. Mesmo que haja 200 pareceres, a palavra final ela é a do presidente. Não significa que os pareceres serão seguidos, eles servem de assessoramento, não servem para ser determinantes do que será feito", disse Cunha.
A Folha revelou na tarde desta terça que a área técnica da Casa deve encaminha ainda esta semana a Cunha parecer favorável ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal, documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e por movimentos de rua anti-Dilma.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica. Assim como ocorreu na queda de Fernando Collor de Mello, em 1992, em nenhum desses anos, porém, a decisão do presidente da Câmara tem destoado do parecer da área técnica.
"Não quer dizer que não vá seguir. Eu vou receber os pareceres e vou decidir pela minha convicção. A responsabilidade da decisão é minha, vou tomá-la com minha convicção, com consciência e embasamento. Jamais somente com base em pareceres. Se houver pareceres que vão ao encontro da minha convicção, ótimo. Se houver pareceres em que a minha convicção é diferente eu não vou seguir", afirmou, dizendo que irá "tentar apurar da onde saiu esse vazamento".
"O que não pode deixar é que a fofoca vire a notícia. Se alguém passou essa informação dessa natureza de forma equivocada, ou se algum consultor que está preparando o parecer e está com sua opinião formada e vazou sua opinião antes que chegasse ao conhecimento da presidência da Casa, ele cometeu um ato irresponsável com seu vazamento."
NEGOCIAÇÃO
Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder de decisão sobre o impachment para negociar nos bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e a cassação de seu mandato.
Nas últimas semanas, tem dados sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura do processo de impedimento da petista.
O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua decisão em novembro. A oposição disse a ele que espera uma resposta, pró ou contra o impeachment, até meados de novembro. Caso Cunha mande o pedido para o arquivo, a oposição irá recorrer de sua decisão ao plenário da Casa.
PT
O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer não necessariamente será aceito.
"Pelo que vi é o seguinte: [o parecer] analisa se tem condições formais para o impeachment. Isso não significa que vá ser aceito", disse ao deixar a comemoração de aniversário do ex-presidente Lula, em São Paulo.
"Não tem fundamento para o impeachment, é uma tentativa de uma oposição conservadora de encurtar o mandato da presidente. Aqueles que não souberam ganhar agora também não sabem perder. Não nos preocupa isso. O importante é o país voltar a crescer, aprovar a CPMF, o repatriamento de recursos. E não pode criar crise artificial."
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