Inscrições de membros segue até o próximo dia 18
Organizações
não governamentais (ONGs), bem como entidades religiosas e
estudantis do Estado do Ceará terão assento no Conselho
Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas(Cipod), que teve
sua composição alterada através da Lei Complementar No. 151, de 27 de
julho de 2015, sancionada pelo governador Camilo Santana. As inscrições
estão abertas no período de 11 a 17 deste mês. O edital encontra-se no
site da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) - www.spd.ce.gov.br - e publicado no Diário Oficial do Estado.
As
entidades podem se inscrever em um dos três segmentos: Organização não
governamental regularmente constituída há, pelo menos 2 (dois) anos;
Entidade Religiosa e Entidade estudantil. As instituições dos dois
primeiros segmentos devem ter efetiva
atuação junto à prevenção, ao acolhimento, ao tratamento e à reinserção
social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de drogas,
inclusive álcool.
Cada
um dos três segmentos de entidades presentes e regularmente
participantes da Audiência Pública de Eleição para o Cipod, eleitas e
homologadas, indicarão 02 (dois) representantes conselheiros, sendo um
titular e um suplente, para a gestão 2015-2017. O suplente será o
segundo mais votado.
A
audiência será realizada no próximo dia 18 deste mês, às 15 horas, na
sede da SPD - Rua Oto de Alencar, 193, bairro Jacarecanga, em
Fortaleza. Os eleitos serão posteriormente nomeados pelo governador do
Estado para um mandato de dois anos. Os membros do Cipod não farão jus a
nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante
interesse público. O colegiado será presidido pela titular da SDP. Ao
todo, o Conselho contará com 26 integrantes, que representam
organizações governamentais e não-governamentais.
O Cipod é um órgão de caráter normativo,
consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no
campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa
sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social
e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras
funções compatíveis com seus objetivos.
A
titular da SPD, Mirian Sobreira, destaca a importância do Conselho para
a efetivação das Políticas sobre Drogas no Ceará e ressalta o seu caráter democrático
ao contar com a participação de membros de órgãos e entidades
governamentais e civis do Estado. A secretária lembra, ainda, que o
Cipod acompanhará a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de
Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad), que tem o objetivo
de facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados à
execução das atividades do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sised).
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