Quem quer pegar galinha não diz xô

TCE Ceará realiza auditoria sobre transporte escolar em Ipaporanga

Prosseguem neste final de semana as inspeções in loco do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referentes ao uso do transporte escolar. Sábado (22/8), os auditores estarão em Ipaporanga. Segundo o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente, o município é um dos cinco escolhidos pela Corte de Contas devido ao número de acidentes com estudantes. Os outros locais fiscalizados são: Aracati, Viçosa do Ceará, Jardim e Cruz – os três últimos já tiveram seus relatórios concluídos.

A 5ª ICE vai acompanhar uma diligência de verificação de conformidade com a legislação de trânsito no transporte escolar em Ipaporanga, a ser realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Neste segundo semestre de 2015, o Tribunal também realiza uma auditoria operacional no transporte escolar da rede estadual de ensino, onde será traçado um diagnóstico sobre a real situação enfrentada pelos alunos cearenses. De acordo com o coordenador da Auditoria Operacional, Ricardo Dias, o planejamento dos trabalhos já foi finalizado e apresentado, em julho, à relatora do processo, conselheira Soraia Victor.

Ricardo Dias explica que a fiscalização em Ipaporanga faz parte do escopo de auditoria da 5ª Inspetoria. A ação contribui para um maior conhecimento das limitações e dificuldades a serem encontradas, quando da execução da Auditoria Operacional, que avaliará o transporte escolar ofertado pelo Estado no que concerne à qualidade dos serviços e à segurança dos educandos.

“Caso exista indício de irregularidade na prestação do serviço oferecido aos alunos, será aberta uma representação, que poderá ser convertida em Tomada de Contas Especial e, se julgada irregular, terá todos os impactos civis, eleitorais e penais encaminhados ao Ministério Público do Ceará para apuração de imputação penal”, explica Rubens Parente.

As principais ocorrências verificadas na prestação de contas dos recursos do transporte escolar são veículos inadequados, condutores inabilitados, superfaturamento ou superestimação de rotas, firmas contratadas que não possuem veículos em seu patrimônio, dentre outros.

Campanha - Desde 2007, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. Vislumbrando um transporte escolar público digno e eficiente, que garanta a vida dos estudantes, o TCE Ceará lançou, em março último, a campanha “O Futuro levado com Segurança”, a fim de intensificar a divulgação dos problemas que ainda persistem, abrindo canais para que alunos, pais, professores e a sociedade civil fiquem atentos e denunciem ao Tribunal situações de descaso no transporte.

A campanha foi criada em virtude de inspeções realizadas pelo TCE Ceará, e denúncias em matérias jornalísticas, sobre a recorrente e grave situação do transporte escolar. É feita em parceria com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Em fevereiro de 2015, o TCE Ceará firmou um Acordo de Cooperação (nº 01/2015) com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017