Quem não gostou, gritou

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Júlio Ponte, escreveu sobre a crise financeira do Poder Judiciário do Ceará. ELE comenta o aumento das custas judiciais e a suspensão da posse dos novos juízes.

"Nos últimos meses a advocacia e a sociedade receberam dois duros golpes advindos do Poder Judiciário cearense: aumento abusivo das custas e a suspensão da posse dos novos juízes que teriam a missão de diminuir, apenas diminuir, as agruras quase que permanentes do exercício da advocacia, sobremodo no interior do Estado. Uma das justificativas apresentadas pela presidência do Tribunal de Justiça foi a necessidade de “efetuar ajustes na relação financeira e orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará”. Contudo, teve orçamento para pagar a um só magistrado quase R$ 1 milhão de férias vencidas.
Em síntese, o Judiciário está numa situação pré-falimentar. Diga-se o primeiro grau, pois o segundo grau não passa por isso. Em razão dessa situação, a advocacia está numa crise sem precedentes nos tempos atuais e não existem perspectivas a curto prazo para alterar esse quadro caótico. Precisa que a presidência do Poder Judiciário, pessoa de bem e de bons propósitos, apresente à sociedade de maneira clara e transparente, como requer o sistema republicano, a real situação orçamentária e financeira desse Poder, pois a situação em que se encontra não pode continuar, muito menos a advocacia pode esperar.
Todo o Estado padece da ausência de juízes e servidores. O chamado primeiro grau parou. Os advogados estão padecendo e a sociedade idem. Como está ninguém mais acreditará na Justiça. Temos um dos Judiciários mais ineficientes deste Brasil. Verdades devem ser ditas para o começo da solução dessa crise agravada a cada ano: Não podemos admitir que o Supremo Tribunal Federal apresente ao Congresso Nacional proposta de lei majorando seus próprios vencimentos para quase R$ 37 mil, tendo o efeito cascata em todo o país. Não é possível admitir que o juiz, servidor público igual a qualquer outro nesta república, tenha mordomias de fazer inveja aos seus colegas do mundo todo. Isto deve ser refletido a discernimento do que é correto e justo, conforme os primados estabelecidos pelas teorias da justiça.
Não adianta apenas criticar sem apresentar soluções exequíveis. Nós, advogados e advogadas, temos o Judiciário como parceiro e nos colocamos à disposição da presidência do Tribunal de Justiça para ajudar no que for necessário para a superação da crise. Queremos trabalhar dignamente para o sustento nosso e de nossas famílias. Queremos ter uma vida saudável. Portanto, reiteramos nossa ajuda nesse momento de crise. Todos, unidos, venceremos!
* Júlio Ponte,
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE)."