A
presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (6), o projeto
de lei complementar (PLP) 37/2015, que colabora com o equilíbrio fiscal
dos municípios brasileiros. Com essa aprovação presidencial a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) contabiliza uma importante vitória: a troca
do indexador das dívidas dos municípios com a União.
Aprovado no plenário da Câmara dos
Deputados, no dia 30 de junho, e sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, o PLP em que consta a questão da renegociação das dívidas deve
favorecer 180 municípios brasileiros, que enfrentam o cenário de pagar
parcelas sem ver o saldo devedor diminuir.
De acordo com uma das emendas ao
projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com
os municípios os aditivos contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá
recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.
"Essa é uma pauta muito importante.
Trabalhamos muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse
avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É
uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do
equilíbrio federativo", comemorou o prefeito de Belo Horizonte (MG) e
presidente da FNP, Marcio Lacerda.
A renegociação das dívidas vem sendo
tema de debates e reuniões recorrentes da FNP. No dia 17 de junho, mais
de 40 prefeitos trataram da pauta com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros.
Recorte Populacional -
81 dos municípios beneficiados têm mais de 100 mil habitantes, e 99, têm
até 100 mil habitantes. Na divisão por Estados, a maior concentração de
municípios está em Minas Gerais , com 53 cidades (29%), em segundo
lugar está o Estado de São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa
Catarina, com 20 (11%).
Nove capitais também têm dívida com a
União, são elas: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA),
Belo Horizonte (BH), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá
(MT) e Vitória (ES).
Depósitos Judiciais - No
caso dos depósitos judiciais, o PLP 37/2015 autoriza estados e
municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para
pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública
fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do
equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. A emenda, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), autoriza a utilização de 70% dos recursos
de processos nos quais municípios ou estados sejam partes.
III EMDS: encontro dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff - Prefeitos
da diretoria executiva da FNP estiveram reunidos com a presidente Dilma
Rousseff, no dia 8 de abril deste ano, durante o III Encontro dos
Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A pauta da
repactuação das dívidas foi um dos principais pontos abordados pelos
prefeitos durante a audiência.
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