Deputado Fabricio quer acabar com manobras na votação das contas do presidente
Indignado
com a demora na votação de contas de ex-presidentes da República, o
deputado Fabricio Oliveira (PSB/SC) protocolou, nesta quinta-feira (6),
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete agilizar o processo,
a fim de que o Co
ngresso Nacional tome as providências cabíveis quando constatada alguma
irregularidade.
Indignado, Fabrício Oliveira comentou em rede social, no último dia
5: "Pasmem! Hoje será votada aqui na Câmara a prestação de contas da
Presidência da República da época do ex-presidente Fernando Collor,
conta do ex-presidente Itamar Franco, conta do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Lula. A demora se deu por não
haver previsão de prazo".
Pela proposta apresentada, as contas prestadas anualmente pela
Presidência da República passarão a ter prazo para serem julgadas. O
texto da PEC determina, ainda, que "se em até 45 dias do término da
sessão legislativa não ocorrer o julgamento, a matéria será incluída na
Ordem do Dia", tanto da Câmara quanto do Senado, e deixará a pauta
trancada até a sua votação.
Para Fabrício, é indiscutível a necessidade de se analisar com
brevidade as contas da Presidência da República para que o Congresso
Nacional possa agir, como no caso da presidente Dilma, onde os técnicos
do TCU apontaram 31 irregularidades nas contas de 2014. São as chamadas
"pedaladas fiscais", marcadas pela omissão de dívidas no valor de R$
40,2 bilhões em instituições com o Banco do Brasil, o BNDES e no Fundo
de Garantia, por exemplo.
"Não tem sentido esperar tantos anos para votar e ajustar as contas.
Para se ter uma ideia, eu nem votava na época do Collor e Itamar e agora
vou analisar suas contas. Meu projeto acaba com esta demora e põe
prazo, acabando com pedaladas políticas para servir de manobra",
concluiu.
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