O deputado Moroni Torgan acertou ao dizer que a
criminalidade contra a criança e o adolescente aumentou nos últimos 25
anos, mas errou ao afirmar que houve crescimento nos crimes cometidos
por crianças e adolescentes no período.
Isso porque não existem dados que comprovem a afirmação do
parlamentar. Faltam também estatísticas unificadas sobre esse tema. O
único cálculo disponível usando números oficiais indica uma quantidade
mínima de homicídios cometidos por menores. A estimativa – feita pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) a partir de
dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – aponta que
0,013% dos 21 milhões de adolescentes cometeram atos contra a vida no
país.
Já o número de homicídios cometidos contra adolescentes aumentou nos
25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o
Unicef, o número de vítimas aumentou de 5 mil casos, em 1990, para 10,5
mil em 2013. O dado foi coletado pelo Departamento de Informática do
Sistema Único de Saúde (Datasus).
(Congresso em Foco)
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