Licitaram a jacto em Paracuru

Fraude em licitações: MPCE ajuíza ações em Paracuru

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou nessa sexta-feira (21) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Paracuru (CMP), Carlos Alberto de Castro, os ex membros da Comissão de Licitação Francisco João Ribeiro da Silva, Fátima Vieira Lima e José Juciê Laureno, além da contadora Maria Adélio Soares Bezerra e Manoel Paiva Neto, todos acusados de cometer fraude em licitação.

Para a promotora de Justiça, a fraude ocorreu na contratação do escritório de Rh & Assessoria Contábil Ltda e da contadora Maria Adélia Soares Bezerra para prestar serviços de contabilidade na folha de pagamento na CMP no ano de 2012. “O processo licitatório constitui uma farsa à medida que alguns membros da comissão disseram não saber o que era uma licitação, tendo conhecimento que era membro da Comissão de Licitação somente quando fora intimado pelo Ministério Público, que investigava a fraude nas licitações naquela Casa Legislativa.”

Ação Criminal

Na esfera criminal, o MPCE ajuizou, no último dia 13, ações contra os ex-presidentes da CMP, Luis Antônio Cipriano Vieira, Maria Ieda Sampaio Barroso, João Pessoa Vieira, Francisco João Ribeiro Da Silva, José Haroldo Nascimento de Sousa, Carlos Alberto de Castro, João Gualberto Sales Neto e Gilvânia dos Santos Lima, que atuaram nas gestões de 2004 a 2011 respectivamente, contra membros da Comissão de Licitação, advogados e empresários. No total, 34 pessoas foram denunciadas por fraude em licitação na locação de veículos.

Segundo o MPCE, os contratos de locação de veículos tinham a duração de 11 meses e o valor pago por contrato superava, de acordo com a tabela FIPE, o valor de compra do veículo locado em até 40%, fato que gerou grande prejuízo aos cofres públicos. Na investigação também restou provado que os acusados falsificavam os processos licitatórios para dar legitimidade à contratação de empresas que eram escolhidas antes de ser deflagrada a licitação.