A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) se reúne na terça-feira (25) para cumprir sua pauta de
votações. O destaque é o PLS 86/2015, da senadora Lídice de Mata
(PSB-BA), que normatiza as ações de revitalização da bacia do Rio São
Francisco.
O projeto lista ações prioritárias para os trabalhos de revitalização
da bacia, concentrando esforços e recursos. A proposta trata da criação
de órgãos para gestão de recursos hídricos nos governos estaduais e
municipais, a destinação específica de recursos arrecadados com a
cobrança pelo uso da água do rio e o estabelecimento ou a ampliação de
unidades de conservação em áreas essenciais da bacia hidrográfica.
A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador
Otto Alencar (PSD-BA). A decisão da comissão será terminativa. A CMA
também dará a palavra final sobre o PLS 326/2015, que inclui o
aproveitamento de águas pluviais entre os objetivos da Política Nacional
de Recursos Hídricos.
(Agência Senado)
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